PROJETO DE LEI

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PL 707/2013

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA 'JEREMIAS RODRIGUES DA SILVA' O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 475 DA RUA CRISTIANO ALTENFELDER SILVA, NO BAIRRO DA VILA CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2013
Autuado em 02/10/2013 - Processo 01-707/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 867/2013 (29/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 508/2013 (24/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 508/2013 (24/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/10/2013, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA CARRAO  |  CRISTIANO ALTENFELDER SILVA ( RUA DOUTOR )  |  JEREMIAS RODRIGUES DA SILVA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 23/04/2014
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2014 12:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2014 12:57 ARQUIVO/Recebido
23/04/2014 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2014 14:21 SGP21/Recebido
17/03/2014 13:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/02/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/02/2014 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2014 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2013 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/10/2013 16:27 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/10/2013 17:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/10/2013 14:09 CCJ/Recebido
11/10/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/10/2013 15:50 PESQUISA/Recebido
04/10/2013 14:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/10/2013 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2013
Prazo regimental 29/10/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/02/2014
Relatório
Relatório Número 164 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer Número 161 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 508/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 707/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 508/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 707/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 867/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 707/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 464/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2013) ao processo PL 707/2013.
Plenário
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Resposta:
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