PROJETO DE LEI

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PL 311/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15947 - 26/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2013
Autuado em 08/05/2013 - Processo 01-311/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 22/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-311/2013) (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB); Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. GOULART (PSD); Ver. RICARDO NUNES (MDB);
SUB 1/2013 (PL-311/2013) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1457/2013 (27/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1458/2013 (27/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1459/2013 (27/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1460/2013 (27/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1902/2013 (01/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3845/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3845/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 935/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 935/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/05/2013, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  ALIMENTOS  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  COMERCIALIZACAO  |  DOACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  INFORMACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERMISSIONARIA  |  VEICULOS  |  VENDA  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  EQUIPAMENTOS  |  BARRACA  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DIMENSAO  |  CARRETA  |  TRAILER ( VEICULO )  |  COMISSAO DE COMIDA DE RUA  |  ADVERTENCIA  |  CADASTRO  |  CALCADA  |  CANCELAMENTO  |  COMPETENCIA  |  CURSOS  |  HIGIENE  |  LIXO  |  LOCALIZACAO  |  MEMBROS  |  MOBILIARIO URBANO  |  PARECER  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PERMISSAO DE USO  |  SUBPREFEITURA  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  DESTINACAO  |  SUSPENSAO  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  COMIDA DE RUA  |  VIA PUBLICA  |  OBRIGACOES  |  LIMPEZA  |  LEI 15.947/2013  | 
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 16:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/06/2019 18:17 SGP22/Recebido
11/06/2019 13:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
07/06/2019 17:09 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:13 SGP22/Recebido
07/01/2014 11:55 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/12/2013 13:54 SGP23/Recebido
05/12/2013 13:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2013 15:39 SGP21/Recebido
22/11/2013 15:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/11/2013 10:00 SGP12/Recebido
14/11/2013 09:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/10/2013 14:39 SGP21/Recebido
09/10/2013 13:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
03/10/2013 15:00 SGP12/Recebido
03/10/2013 12:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/09/2013 14:17 SGP21/Recebido
06/09/2013 13:24 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/09/2013 14:57 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2013 19:00 SGP12/Recebido
04/09/2013 18:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/09/2013 18:45 SGP21/Recebido
04/09/2013 15:03 URB/Encaminhado para SGP21
04/09/2013 16:09 URB/SGP.21/A Pedido
04/09/2013 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/09/2013 16:09 URB/SGP.21/A Pedido
04/09/2013 16:09 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2013 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 10:40 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2013 19:09 URB/Consultoria/Para análise
09/08/2013 18:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2013 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/08/2013 18:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2013 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/06/2013 16:20 URB/Recebido
28/06/2013 14:25 CCJ/Encaminhado para URB
18/06/2013 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
13/06/2013 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/05/2013 14:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2013 16:26 CCJ/Recebido
23/05/2013 14:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/05/2013 15:22 PESQUISA/Recebido
10/05/2013 14:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/05/2013 14:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2013
Prazo regimental 07/07/2013
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Relatório Número 1156 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Parecer Número 1142 /2013 , apresentado em: 19/06/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2013 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 28/06/2013
Prazo regimental 06/09/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 01/07/2013
Relatório
Relatório Número 1684 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1662 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2013 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2013
Requerimentos
RDS 1457/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 311/2013 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2013) ao processo PL 311/2013.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1458/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 311/2013 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua e dá outras providências.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2013) ao processo PL 311/2013.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1459/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 311/2013 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2013) ao processo PL 311/2013.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1460/2013
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 311/2013 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, e dá outras providências.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2013) ao processo PL 311/2013.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 04/09/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (04/09/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1902/2013
Ementa Requer co-autoria ao Projeto de Lei nº 311/2013.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/10/2013) ao processo PL 311/2013.
Leitura 02/10/2013, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 13/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (13/11/2013) ao processo PL 311/2013.
Leitura 13/11/2013, na Sessão Extraordinária 63, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissões Designadas em 27/11/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 27/11/2013
Prazo regimental 12/12/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2657 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2612 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. COM SUBSTITUTIVO (REUNIAO CONJUNTA)
Publicação Em 29/11/2013 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (sem partido) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3845/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 311/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2013
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OF-SGP23 3845/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/11/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 311/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/12/2013
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DOCRECs
DOCREC 22/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 311/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 238/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 311/2013.
OF-SGP23 935/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 935/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 311/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 22/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 311/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 238/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 311/2013.
OF-SGP23 935/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 935/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 311/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 22/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 22/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 311/13
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL 238/13
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2014) ao processo PL 311/2013.
OF-SGP23 935/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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