PROJETO DE LEI

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PL 421/2014

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SUBPREFEITURA JOSÉ BONIFÁCIO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2014
Autuado em 02/09/2014 - Processo 01-421/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 303/2016 (03/03/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 10/09/2014, página 87, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) LIMITE GEOGRAFICO SUBPREFEITURA CRIACAO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO LEI 13.399/2002 SUBPREFEITURA JOSE BONIFACIO SUBPREFEITURA ITAQUERA

Data de Encerramento 08/03/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2016 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2016 14:37 ARQUIVO/Recebido
08/03/2016 18:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/05/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.11.14).
06/05/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2015 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.11.14).
04/05/2015 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/03/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR TRÊS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 10.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.11.14).
11/12/2014 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
10/12/2014 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.11.14).
08/12/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/11/2014 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2014 15:32 CCJ/Recebido
04/11/2014 14:28 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/09/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
10/09/2014 16:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/09/2014 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/2014
Prazo regimental 19/11/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2016
Requerimentos
RDS 303/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS DO ART. 274 DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº421/2014, DE MINHA AUTORIA, QUE CRIA A SUBPREFEITURA JOSÉ BONIFÁCIO E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 03/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2016) ao processo PL 421/2014.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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