PROJETO DE LEI

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PL 169/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º. 2º E 3º AO ART. 1º DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS INTEGRANTES DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2014
Autuado em 09/04/2014 - Processo 01-169/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 169/2014   PL00169-2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4708/2021 PL 169/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/12/2021 RDS 1978/2021 PL 169/2014 Coautoria Verbal - PL 169-2014.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 829/2014 (21/05/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1978/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 97, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARREIRA  |  CMSP  |  GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  REMUNERACAO  |  INCORPORACAO  |  PERMANENCIA  |  LEI 14.043/2005  |  LEI 15.715/2013  |  VENCIMENTOS  |  SALARIO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2014 18:45 SGP21/Recebido
15/09/2014 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2014 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/08/2014 15:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2014 19:15 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/07/2014 15:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2014 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
30/06/2014 15:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2014 14:20 FIN/Recebido
26/06/2014 18:38 ADM/Encaminhado para FIN
25/06/2014 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2014 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2014 16:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/06/2014 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2014 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2014 15:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2014 16:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2014 11:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2014 19:09 ADM/Recebido
02/06/2014 19:06 CCJ/Encaminhado para ADM
02/06/2014 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2014 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/06/2014 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/05/2014 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 12:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2014 18:32 CCJ/Recebido
21/05/2014 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:26 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 18:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/05/2014
Relatório
Relatório Número 732 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 723 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2014 , página 153, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Requerimentos
RDS 829/2014
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS,DEFIRO A COAUTORIA VERª EDIR NO PL 169/2014, DE MINHA AUTORIA. VER. ALFREDINHO. .
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2014) ao processo PL 169/2014.
Leitura 22/05/2014, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/06/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 04/06/2014
Relatório
Relatório Número 839 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 830 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2014 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/2014
Prazo regimental 30/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 30/06/2014
Relatório
Relatório Número 989 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Parecer Número 974 /2014 , apresentado em: 13/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2014 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Requerimentos
RDS 1978/2021
Ementa Requerimento Verbal de Coautoria - PL 169/2014.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1978/2021   Coautoria Verbal - PL 169-2014.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 169/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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