PROJETO DE LEI

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PL 212/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16236 - 02/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/07/2015, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA CARMELINA CUSTÓDIA, A PRAÇA SEM NOME SITO ENTRE AS RUAS BAIA DE SÃO JOSÉ, ALT.DO Nº 254 E R.RIBEIRÃO DAS LARANJEIRAS, ALT. DO Nº 45, SUBDISTRITO DE JARDIM PERI, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2014
Autuado em 29/04/2014 - Processo 01-212/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 450/2014 (04/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-212/2014) (05/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 788/2014 (19/05/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 183/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 183/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1297/2015 (18/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1297/2015 (18/06/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 104, coluna 2
Palavras-Chave CASA VERDE ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM PERI  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CARMELINA CUSTODIA ( PRACA )  |  RIBEIRAO DAS LARANJEIRAS ( RUA )  |  BAIA DE SAO JOSE ( RUA )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/07/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/07/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/06/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2015 14:58 ARQUIVO/Recebido
03/07/2015 08:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/06/2015 12:12 SGP23/Recebido
10/06/2015 10:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/06/2015 13:56 SGP21/Recebido
09/06/2015 13:35 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Abertura de Prazo
02/06/2015 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2015 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
21/05/2015 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/04/2015 19:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
27/03/2015 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 18:17 FIN/Recebido
27/03/2015 11:24 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 15:52 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2015 13:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 16:24 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2015 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 12:48 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 12:15 EDUC/Recebido
10/02/2015 17:58 URB/Encaminhado para EDUC
26/11/2014 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2014 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2014 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/11/2014 14:01 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2014 16:19 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2014 14:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2014 15:22 URB/Consultoria/Para análise
07/11/2014 13:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2014 15:53 URB/Recebido
06/11/2014 19:00 CCJ/Encaminhado para URB
05/11/2014 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2014 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM REQUERIMENTO DO VER. TONINHO VESPOLI PARA INCORPORAÇÃO DE SUBSTITUTIVO (pág. 30). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.05.14).
31/10/2014 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/10/2014 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2014 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM REQUERIMENTO DO VER. TONINHO VESPOLI PARA INCORPORAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.05.14).
24/10/2014 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/07/2014 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM REQUERIMENTO DO VER. TONINHO VESPOLI PARA INCORPORAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/07/2014 13:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 15:49 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2014 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 18:39 CCJ/Recebido
13/05/2014 17:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 183/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 212/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 183/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 212/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1500 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1458 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2014 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Requerimentos
RDS 788/2014
Ementa Requer juntada de substitutivo que apresenta ao PL 212/2014
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2014) ao processo PL 212/2014.
Leitura 20/05/2014, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 450/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DO PL Nº 212/14 , QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRAÇA CARMELINA CUSTÓDIO O LOGRADOURO PÚB LICO QUE ESPECIFICA, DE AUTORIA DO VER. TONINHO VESPO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 226/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2014) ao processo PL 212/2014.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/2014
Prazo regimental 21/11/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 10/11/2014
Relatório
Relatório Número 1607 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1560 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 429 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 415 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2015 , página 118, coluna 4
Em 26/03/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 975 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 942 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/06/2015 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2015
Ofícios
OF-SGP23 1297/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 212/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1297/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 212/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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