PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 160/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA LUZ" E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2014
Autuado em 03/04/2014 - Processo 01-160/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 68/2016 (18/01/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 370/2016 (30/05/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 105/2016 (22/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 105/2016 (22/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 96, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  PREVENCAO  |  PROFESSOR  |  REDUCAO  |  CRIACAO  |  ORIENTACAO  |  DROGA  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  DEPENDENCIA DE DROGAS  |  PROGRAMA LUZ  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2015 - ADM
Audiência Realizada 30/09/2015 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 11:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2016 11:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2016 15:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 15:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/06/2016 11:18 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2016 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/03/2016 15:04 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/03/2016 15:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/12/2015 14:14 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/11/2015 14:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2015 17:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2015 18:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/09/2015 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/09/2015 13:50 EDUC/Consultoria/Para análise
24/08/2015 13:15 EDUC/Consultoria/Para análise
21/08/2015 17:40 EDUC/Recebido
20/08/2015 15:50 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/08/2015 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2015 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/08/2015 17:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2015 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2015 16:23 ADM/Consultoria/Para análise
27/05/2015 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/04/2015 17:10 ADM/Consultoria/Para análise
24/04/2015 17:10 ADM/Autor(a)/A Pedido
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2015 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2015 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 17:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. A DIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
15/10/2014 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. A DIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
08/10/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14.A DIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
24/09/2014 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14.). PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO E ADIADO POR REUNIÃO EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06 E 27.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.14).
28/08/2014 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO EM 06.08.14 PELO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 17.06.14).
06/08/2014 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/07/2014 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (17.06.14).
22/07/2014 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/06/2014 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2014 13:33 CCJ/Recebido
17/06/2014 12:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:26 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 18:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/06/2014
Relatório
Relatório Número 528 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 514 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2015 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 1426 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1375 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/2015 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/08/2015
Prazo regimental 05/09/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/08/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
DOCRECs
DOCREC 68/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ATENDIMENTO A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES A RESPEITO DO PL 160/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL Nº 23/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2016) ao processo PL 160/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
20/01/2016 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP12 Resposta a pedido de informações
20/01/2016 15:18 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 105/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 160/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 105/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 160/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 370/2016
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA ACERCA DO PL 160/2014, DO VEREADOR ARI FRIEDENBACH, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LUZ
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ATL 185/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 160/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir