PROJETO DE LEI

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PL 158/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16322 - 01/12/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/12/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE PRAÇA MAJOR SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE, O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA LUIS ULHOA CINTRA E RUA LUIS RAMOS FIGUEIRA).
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2014
Autuado em 02/04/2014 - Processo 01-158/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/2014 (04/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-158/2014) (06/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 256/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 172/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 172/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2719/2015 (03/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2719/2015 (03/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 96, coluna 1
Palavras-Chave BUTANTA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LUIS ULHOA CINTRA ( RUA DOUTOR )  |  LUIS RAMOS FIGUEIRA ( RUA )  |  SANDRO MORETTI SILVA ANDRADE ( PRACA MAJOR )  | 
Data de Encerramento 02/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
02/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/10/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2015 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2015 15:58 ARQUIVO/Recebido
02/12/2015 11:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/09/2015 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 18:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2015 17:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 20:21 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 16:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 16:01 FIN/Recebido
15/05/2015 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer
13/05/2015 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/04/2015 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2015 15:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2015 14:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2015 14:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2015 18:16 EDUC/Consultoria/Para análise
17/04/2015 16:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/04/2015 15:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2015 13:28 EDUC/Consultoria/Para análise
25/03/2015 21:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2015 21:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator redesignar relator
25/03/2015 21:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2015 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/03/2015 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2015 13:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 13:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2015 16:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 12:46 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 12:15 EDUC/Recebido
10/02/2015 17:58 URB/Encaminhado para EDUC
26/11/2014 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2014 15:43 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/11/2014 19:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2014 16:55 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2014 14:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2014 18:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2014 13:28 URB/Consultoria/Para análise
18/08/2014 14:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2014 13:35 URB/Recebido
15/08/2014 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2014 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/08/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/07/2014 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/07/2014 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 15:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2014 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 16:09 CCJ/Recebido
13/05/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 172/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 158/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 172/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 158/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 974 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 959 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2014 , página 115, coluna 2
Em 08/08/2014 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
DOCRECs
DOCREC 455/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CPOPIAS DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PL Nº 158/2014 DE AUTORIA DO VER. CEL TELHADA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2014) ao processo PL 158/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/08/2014
Prazo regimental 28/11/2014
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 19/08/2014
Relatório
Relatório Número 1605 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Parecer Número 1558 /2014 , apresentado em: 26/11/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/12/2014 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 803 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 775 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Requerimentos
RDS 256/2015
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei 158/2014, de autoria do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2015) ao processo PL 158/2014.
Leitura 17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 20/05/2015
Relatório
Relatório Número 1970 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1827 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2015 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Ofícios
OF-SGP23 2719/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/11/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 158/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2719/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/11/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 158/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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