PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 146/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTINO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÁBBADO D´ANGELO E AUGUSTO CARLOS BAUMAN, NO BAIRRO DE ITAQUERA.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2014
Autuado em 31/03/2014 - Processo 01-146/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 521/2014 (21/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 159/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 159/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 95, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SABBADO D'ANGELO ( RUA )  |  AUGUSTO CARLOS BAUMAN ( RUA )  |  JOSE FAUSTINO ( PRACA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:11 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/08/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. ADIADO SINE DIE EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
28/08/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2015 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
19/08/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
12/08/2015 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
07/08/2015 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15, 27.05.15 E EM 24-06-15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
26/06/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
10/06/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/06/2015 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
28/05/2015 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
28/05/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
20/05/2015 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
06/05/2015 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2015 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
30/04/2015 13:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2015 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2015 17:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/03/2015 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09/5/14).
11/03/2015 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.05.14).
06/03/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/5/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO
26/02/2015 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/12/2014 17:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório FLORIANO PESARO PEDIU REDISTRIBUIÇÃO
10/12/2014 17:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2014 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator FLORIANO PESARO ABRIU PEDIU REDISTRIBUIÇÃO
08/12/2014 18:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/07/2014 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/07/2014 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2014 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2014 12:46 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/05/2014 19:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/05/2014 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2014 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2014 18:04 CCJ/Recebido
09/05/2014 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 159/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 146/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 159/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 146/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2014
Prazo regimental 24/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/12/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 521/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI 146/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 257/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2014) ao processo PL 146/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir