PROJETO DE LEI

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PL 145/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2014
Autuado em 27/03/2014 - Processo 01-145/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2020 PL 145/2014   PL00145-2014V001.PDF Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/12/2020 DSP 10953/2020 PL 145/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2541/2021 PL 145/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1256/2021 PL 145/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 145/2014 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 145/2014 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 145/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 490/2021 PL 145/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 1561/2025 PL 145/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 852/2025 PL 145/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 145/2014 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 145/2014 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 1065/2025 PL 145/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 235/2016 (08/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 214/2017 (09/05/2017) - OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 8/2017 (04/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 16/2017 (16/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 20/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 20/2016 (12/02/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 94, coluna 4
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  EMBALAGEM  |  PENALIDADE  |  PREVENCAO  |  ORIENTACAO  |  INFRATOR  |  ROTULO  |  GARRAFA  |  CONSUMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
17/02/2025 11:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 10:53 SGP22/Recebido
14/02/2025 13:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
16/01/2025 11:23 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
17/02/2021 14:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
17/02/2021 14:57 SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2017 18:44 SGP21/Recebido
10/05/2017 18:16 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
28/04/2017 15:01 SGP23/Recebido
28/04/2017 15:04 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
26/04/2017 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
17/04/2017 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/03/2017 18:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2017 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/03/2017 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/02/2017 16:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01 FIN/Recebido
14/02/2017 15:01 SGP22/Encaminhado para FIN
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Retirado da pauta a pedido da autora.
01/06/2016 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2016 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
19/05/2016 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
13/05/2016 12:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 18:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2016 12:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2016 17:11 FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2016 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/04/2016 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
05/04/2016 14:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2016 18:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2016 12:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:21 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 18:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:16 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/09/2015 16:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2015 14:26 FIN/Consultoria/Para análise
24/08/2015 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 15:16 FIN/Recebido
20/08/2015 17:15 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/08/2015 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2015 14:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 16:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 15:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 15:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2015 17:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 14:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/03/2015 14:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 17:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 16:41 SAUDE/Recebido
02/03/2015 16:19 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/02/2015 17:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/02/2015 18:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/02/2015 16:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/12/2014 18:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 13:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 13:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2014 18:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:54 ECON/Consultoria/Para análise
14/07/2014 15:13 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2014 15:00 ECON/Recebido
10/07/2014 17:41 CCJ/Encaminhado para ECON
02/07/2014 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2014 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11.06.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/06/2014 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/05/2014 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2014 12:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 17:24 CCJ/Recebido
16/05/2014 16:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2014
Prazo regimental 02/07/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/05/2014
Relatório
Relatório Número 876 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Parecer Número 861 /2014 , apresentado em: 02/07/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/07/2014 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/07/2014
Prazo regimental 26/07/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 26/11/2014
Relatório
Relatório Número 88 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 88 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/2015 , página 87, coluna 1
Em 13/02/2015 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 01/04/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/03/2015
Relatório
Relatório Número 1390 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1339 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/08/2015 , página 111, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 20/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 145/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 20/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 145/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/02/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 235/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFOS PRESTADAS PELA SEC.MUN.SAÚDE EM ATENÇÃO PEDI DO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ACERCA PL 145/14 VER. SANDRA TA DEU, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE BEBIDAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 99/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2016) ao processo PL 145/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 366 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 364 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2017 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2017
Recursos
REC 8/2017
Ementa REQUER QUE O PL 145/2014 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 04/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 145/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 145/2014 ()
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DOCRECs
DOCREC 214/2017
Resumo CERVBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA OFICIO DE ENTIDADE CIVIL: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA ACOMPANHA O IMPACTO QUE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS POSSAM TER SOBRE O SETOR DE BEBIDAS E DO VAREJO. NESSA CONDI ÇÃO EXPRESSAMOS NOSSA PREOCUPAÇÃO COM O PL 145/2014
Autores CERVBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA
Recebimento (protocolo) 09/05/2017
Tipo OFICIO DE ENTIDADE CIVIL
Número de origem -
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 145/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/05/2017 11:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/05/2017 11:22 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Recursos
REC 16/2017
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 145/14 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 16/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2017) ao processo PL 145/2014.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 145/2014 ()
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Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 632/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 672/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 58/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 299/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 323/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 328/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 134/2023.
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