PROJETO DE LEI

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PL 141/2014

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Lei Municipal 16143 - 20/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/03/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA JOSÉ ATANIBA DE SOUZA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS PAULO CARNEIRO MAIA, ÂNGELA BARTOLOMEI E LIVINO DARGOLO, DISTRITO DO JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2014
Autuado em 27/03/2014 - Processo 01-141/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 449/2014 (04/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-141/2014) (06/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 158/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 158/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 157/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 157/2015 (04/03/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 94, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM SAPOPEMBA ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  JOSE ATANIBA DE SOUSA ( PRACA )  |  ANGELA BARTOLOMEI ( RUA )  |  LIVINO DARGOLO ( AVENIDA )  |  PAULO CARNEIRO MAIA ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 20/03/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/02/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2015 16:29 URB/ADM/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2015 16:29 URB/ADM/
27/10/2015 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/10/2015 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/10/2015 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
07/04/2015 17:01 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2015 16:59 SGP12/Recebido
07/04/2015 13:08 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
07/04/2015 13:08 DOCUMENTA/Recebido
06/04/2015 15:41 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/03/2015 15:57 ARQUIVO/Recebido
23/03/2015 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2015 16:58 SGP23/Recebido
24/02/2015 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/02/2015 15:28 SGP21/Recebido
24/02/2015 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 19:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/02/2015 19:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2015 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/02/2015 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 17:36 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Encaminhado para FIN
03/12/2014 17:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 16:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2014 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2014 14:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2014 17:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2014 13:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2014 17:26 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2014 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 15:50 EDUC/Recebido
23/09/2014 12:28 URB/Encaminhado para EDUC
10/09/2014 18:50 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2014 17:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2014 17:36 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/08/2014 13:07 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2014 17:30 URB/Consultoria/Para análise
08/08/2014 14:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2014 19:05 URB/Recebido
07/08/2014 18:21 CCJ/Encaminhado para URB
06/08/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2014 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (09.05.14)
04/08/2014 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2014 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/07/2014 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/07/2014 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/05/2014 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2014 12:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2014 14:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/05/2014 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2014 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2014 18:04 CCJ/Recebido
09/05/2014 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:40 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 158/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 141/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 158/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 141/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/05/2014
Relatório
Relatório Número 973 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 958 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2014 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
DOCRECs
DOCREC 449/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA RESPOSTAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUANTO A DENOMIAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ATANIBA DE SOUZA, REFERENTE AO PL Nº 141/2014, DE AUTORIA DO VER. PAULO FIORILLO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 225/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2014) ao processo PL 141/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/08/2014
Prazo regimental 30/09/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 11/08/2014
Relatório
Relatório Número 1201 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1185 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2014 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/09/2014
Prazo regimental 08/10/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 07/10/2014
Relatório
Relatório Número 1644 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1594 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/12/2014
Relatório
Relatório Número 69 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 69 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/02/2015 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2015
Ofícios
OF-SGP23 157/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 141/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 157/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/03/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 141/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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