PROJETO DE LEI

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PL 201/2014

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16095 - 16/12/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2014, página 1, coluna 1
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, S/Nº, DISTRITO DE SÃO MIGUEL, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2014
Autuado em 22/04/2014 - Processo 01-201/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 904/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2727/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2727/2014 (09/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/04/2014, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 101, coluna 4
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PRAZO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  AUTORIZACAO  |  CURSO TECNICO  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  IMPLANTACAO  |  REGULARIZACAO  |  CONTRAPARTIDA  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  MIGUEL DELIA ( RUA TENENTE )  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 16/12/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 168SE (09/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2014 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2014 13:57 ARQUIVO/Recebido
17/12/2014 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2014 19:50 SGP21/Recebido
09/12/2014 16:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 19:45 SGP23/Recebido
16/12/2014 19:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/12/2014 16:05 SGP12/Recebido
03/12/2014 19:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/11/2014 18:22 SGP21/Recebido
27/11/2014 18:16 URB/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 18:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/06/2014 15:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 19:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/06/2014 15:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2014 12:41 URB/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/2014 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2014 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/05/2014 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/05/2014 15:47 CCJ/Comissão/Vistas
20/05/2014 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/05/2014 12:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2014 12:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2014 16:42 CCJ/Recebido
08/05/2014 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2014 18:20 PESQUISA/Recebido
07/05/2014 17:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2014 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 09/05/2014
Relatório
Relatório Número 733 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 724 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2014 , página 153, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Pedido de vista em 21/05/2014 até 27/05/2014 - Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
DOCRECs
DOCREC 904/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA SEJA CONFERIDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PL 201/14, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA TENENTE MIGUEL DÉLIA, S/N, DISTRITO SÃO MIGUEL, AO INST. FED. EDUCAÇAO CIENCIA TEC SP.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 163/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 201/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1670 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1620 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1670 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1620 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1670 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1620 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/12/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (03/12/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2727/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 201/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2727/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 201/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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