PROJETO DE LEI

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PL 138/2014

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 15.777, DE 29 DE MAIO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS, ALTERA O VALOR DA MULTA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2014
Autuado em 27/03/2014 - Processo 01-138/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 497/2014 (31/03/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 94, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EQUIPAMENTO SONORO ESTACIONAMENTO FISCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO MULTA POLUICAO SONORA VEICULOS VIA PUBLICA RUIDO

Assuntos detalhados
SOM VALOR LEI 15.777/2013
Data de Encerramento 07/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2014 14:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2014 14:29 ARQUIVO/Recebido
07/05/2014 11:19 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2014 11:19 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 497/2014
Ementa Requer que seja procedida a retirada do Projeto de Lei nº 138/2014.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 31/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2014) ao processo PL 138/2014.
Leitura 01/04/2014, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2014 18:07 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2014 18:07 SGP22/Encaminhado para CERIM
07/04/2014 18:07 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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