PROJETO DE LEI

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PL 490/2012

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/2012
Autuado em 23/11/2012 - Processo 01-490/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACADEMIA DE ESPORTES  |  BAIXA RENDA  |  CLUBE  |  DESCONTO  |  GRATUIDADE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESPORTE  |  ESTUDANTE  |  ESTUDANTE CARENTE  |  INCENTIVO FISCAL  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  ISENCAO  |  ISS  |  PRAZO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  IMPOSTOS  |  CRIACAO  |  INCENTIVO  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  PERCENTAGEM  |  NOTA ESCOLAR  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  ENSINO MEDIO  |  ATIVIDADE FISICA  |  PROGRAMA PRO ESPORTE  |  REQUISITOS  | 
Data de Encerramento 20/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 18/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 01/04/2015 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2017 16:06 ARQUIVO/Recebido
09/05/2017 19:40 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/05/2017 18:35 SGP12/Recebido
08/05/2017 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21/Recebido
02/05/2016 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Digitalizado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2016 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões a pedido do Ver. Jair Tatto em 23/03/16.
23/03/2016 12:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2016 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
15/03/2016 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/03/2016 14:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2016 12:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/03/2016 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2016 17:13 FIN/Consultoria/Para análise
01/04/2015 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/03/2015 09:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
20/02/2015 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/02/2015 16:34 FIN/Consultoria/Para análise
06/02/2015 16:26 FIN/Recebido
06/02/2015 15:19 SGP12/Encaminhado para FIN
06/02/2015 15:07 SGP12/Recebido
06/02/2015 10:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/02/2015 10:56 SGP21/Recebido
16/12/2014 13:53 FIN/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 13:36 FIN/Consultoria/Para análise
14/11/2014 18:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2014 12:21 FIN/Recebido
14/11/2014 13:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/2014 16:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2014 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2014 16:39 SAUDE/Comissão/Vistas
09/10/2014 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2014 19:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2014 18:13 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2014 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2014 15:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/07/2014 18:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2014 15:56 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/06/2014 12:53 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 19:28 SAUDE/Recebido
11/06/2014 16:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/05/2014 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2014 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/04/2014 18:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2014 18:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 17:30 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2014 13:33 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2014 17:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 14:03 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2014 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/ Análise da Consultoria OK!
01/04/2014 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/03/2014 15:45 ECON/Consultoria/Para análise
14/03/2014 12:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Aguarda instalação da nova comissão
13/03/2014 17:00 ECON/Recebido
13/03/2014 15:34 EDUC/Encaminhado para ECON
12/03/2014 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2014 14:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/11/2013 18:04 EDUC/Comissão/Vistas
27/11/2013 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2013 17:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2013 17:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/11/2013 14:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2013 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2013 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2013 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2013 16:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/10/2013 12:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2013 17:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2013 13:25 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/08/2013 19:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:22 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
26/06/2013 19:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 19:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2013 19:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 19:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2013 17:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/06/2013 13:48 ADM/Consultoria/Para análise
22/05/2013 20:18 ADM/Consultoria/Para análise
17/05/2013 11:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2013 18:43 ADM/Recebido
16/05/2013 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2013 11:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2013 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2013 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2013 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 18:50 CCJ/Recebido
15/04/2013 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/03/2013 17:10 PESQUISA/Recebido
07/03/2013 16:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/02/2013 16:07 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
29/11/2012 18:19 PESQUISA/Recebido
29/11/2012 15:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/11/2012 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/2013
Prazo regimental 01/05/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/04/2013
Relatório
Relatório Número 529 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 525 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/05/2013
Relatório
Relatório Número 1394 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1377 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 17/08/2013 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2013
Prazo regimental 12/03/2014
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 20/08/2013
Relatório
Relatório Número 180 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Parecer Número 176 /2014 , apresentado em: 12/03/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/03/2014 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Pedido de vista em 27/11/2013 até 12/02/2014 - Ver. OTA (PSB)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 13/03/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 09/04/2014
Relatório
Relatório Número 460 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 451 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/05/2014 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/2014
Prazo regimental 26/06/2014
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 17/06/2014
Relatório
Relatório Número 1551 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1505 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2014 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 17/11/2014
Relatório
Relatório Número 604 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 588 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2016 , página 191, coluna 3
Em 28/04/2016 , página 191, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
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