PROJETO DE LEI

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PL 480/2012

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16024 - 11/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CICERO ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2012
Autuado em 08/11/2012 - Processo 01-480/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/2013 (18/01/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-480/2012) (07/08/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1600/2014 (26/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1600/2014 (26/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 27/11/2012, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  ILHA DA QUEIMADA ( RUA )  |  LOPES FRANCA ( RUA )  |  PARQUE BOA ESPERANCA  |  CICERO ALVES DOS SANTOS ( PRACA )  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 11/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:15 ARQUIVO/Recebido
14/07/2014 08:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2014 10:36 SGP23/Recebido
10/06/2014 14:44 FIN/Encaminhado para SGP23
04/06/2014 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/05/2014 17:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2013 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2013 16:13 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 12:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2013 17:49 FIN/Recebido
08/10/2013 17:26 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2013 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
16/09/2013 16:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2013 12:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2013 20:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2013 20:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 13:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/08/2013 17:29 EDUC/Recebido
12/08/2013 13:49 URB/Encaminhado para EDUC
07/08/2013 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2013 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/06/2013 12:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2013 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/06/2013 16:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2013 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/05/2013 16:47 URB/Recebido
13/05/2013 16:38 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2013 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2013 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/04/2013 18:21 CCJ/Recebido
10/04/2013 13:00 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:04 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/12/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2012 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/12/2012 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/12/2012 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/12/2012 17:47 CCJ/Recebido
05/12/2012 13:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/12/2012 12:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2012 18:15 SGP22/Recebido
04/12/2012 17:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/11/2012 17:57 PESQUISA/Recebido
28/11/2012 17:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/11/2012 17:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/12/2012
Prazo regimental 20/12/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 06/12/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 12/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL 05/13-C
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2013) ao processo PL 480/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 44/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Ferreira (Zelao).
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 302/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 29/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 472/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 568/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 113/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 457/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 480/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2013
Prazo regimental 26/04/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 594 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 590 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/2013 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2013
Prazo regimental 07/08/2013
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 15/05/2013
Relatório
Relatório Número 1291 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1266 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2013 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 07/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2013
Prazo regimental 02/10/2013
Relator Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B) , designado em: 15/08/2013
Relatório
Relatório Número 2038 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2009 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 03/10/2013 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/2013
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/05/2014
Relatório
Relatório Número 791 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 780 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 07/06/2014 , página 147, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Ofícios
OF-SGP23 1600/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 480/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2014
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OF-SGP23 1600/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 480/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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