PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 87/2012

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Decreto Legislativo 14 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. ARISTIDES ALMEIDA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 19/08/2013 ÀS 19h15 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2012
Autuado em 07/11/2012 - Processo 02-87/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 519/2013 (07/05/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  ARISTIDES ALMEIDA ROCHA  | 
Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 17SE (17/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2013 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2013 11:50 ARQUIVO/Recebido
20/08/2013 10:51 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2013 10:50 CERIM/Recebido
25/04/2013 19:15 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/04/2013 17:46 SGP21/Recebido
14/03/2013 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/03/2013 16:29 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 17:47 SGP21/Recebido
17/12/2012 17:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/12/2012 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2012 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2012 11:36 CCJ/Recebido
26/11/2012 10:53 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/11/2012 11:37 SGP22/Recebido
22/11/2012 13:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
08/11/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
08/11/2012 14:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/11/2012 14:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2012
Prazo regimental 15/12/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Relatório Número 1983 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1960 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2012 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/12/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 2057 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2034 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/12/2012 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Requerimentos
RDS 87/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Abou Anni.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 217/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 488/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 543/2006.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 127/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 420/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 799/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 41/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 542/2008.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 667/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 49/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 90/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 215/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 57/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 64/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 74/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 185/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 394/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 405/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 519/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa a convocação de Sessão Solene para as 19h00min de 19 de agosto de 2013, a ser realizada no Plenário 1º de Maio, a fim de conceder o Título de Cidadão Paulistano ao Dr.Aristides Almeida Rocha, conforme preconiza o Decreto Legislativo nº 14/2013, promulgado em 17 de abril de 2013.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2013) ao processo PDL 87/2012.
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2013 12:46 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2013 12:46 SGP22/Encaminhado para CERIM
10/05/2013 12:46 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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