PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 84/2012

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Decreto Legislativo 15 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO "SENHOR LAÉRCIO COSENTINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2012
Autuado em 30/10/2012 - Processo 02-84/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 84/2012   PDL00084-2012.PDF Principal 1
13/03/2026 PDL 84/2012   PDL 0084-2012.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES
13/03/2026 DSP 2900/2026 PDL 84/2012 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 TARSILA MONTRESOR ALVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PDL-84/2012) (05/12/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 309/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO LAERCIO COSENTINO

Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 17SE (17/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 13:01 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2018 13:01 CERIM/Recebido
25/04/2013 19:13 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/04/2013 12:09 SGP23/Recebido
24/04/2013 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/04/2013 13:52 SGP21/Recebido
15/04/2013 12:07 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 17:34 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:11 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2012 17:47 SGP21/Recebido
17/12/2012 17:35 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/12/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/12/2012 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2012 18:56 SGP21/Recebido
10/12/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2012 16:24 CCJ/Recebido
10/12/2012 16:19 SGP12/Encaminhado para CCJ
10/12/2012 16:18 SGP12/Recebido
07/12/2012 13:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 16:00 SGP21/Recebido
05/12/2012 15:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/12/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2012 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2012 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2012 11:36 CCJ/Recebido
26/11/2012 10:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/11/2012 11:37 SGP22/Recebido
22/11/2012 13:55 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
08/11/2012 15:30 PESQUISA/Recebido
08/11/2012 14:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/11/2012 14:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2012
Prazo regimental 11/12/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 05/12/2012
Relatório
Relatório Número 1934 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1912 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/12/2012 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/12/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 84/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 12/12/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 2054 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 2031 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/12/2012 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Requerimentos
RDS 309/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir: PDLs nº 90/2012, 86/2012 e 84/2012, todos de autoria do Vereador Ushitaro Kamia.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 84/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 86/2012.
Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 90/2012.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 17/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 17SE (17/04/2013) da Legislatura 16-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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