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Lei Municipal
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15907 - 11/11/2013
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DA EXPO ENERGIA RENOVÁVEL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/11/2012
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Autuado em
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06/11/2012 - Processo 01-466/2012
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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07/11/2012, na Sessão Ordinária 403, Legislatura 15-4 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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11/11/2013
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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11/10/2013 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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DATA COMEMORATIVA
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Classificação secundária
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DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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ECON
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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5
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|
Encaminhamento
|
(1.5)
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Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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|
Comissão
|
URB
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Recebido em
|
01/03/2013
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Prazo regimental
|
17/04/2013
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Relator
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 14/03/2013 |
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Relatório
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Número 391
/2013
, apresentado em: 17/04/2013
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Parecer
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Número 389
/2013
, apresentado em: 17/04/2013
|
|
Autor
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
17/04/2013
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
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Comissão
|
ADM
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Recebido em
|
18/04/2013
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Prazo regimental
|
12/06/2013
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Relator
|
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
, designado em: 06/05/2013 |
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Relatório
|
Número 466
/2012
, apresentado em: 12/06/2013
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Parecer
|
Número 1054
/2013
, apresentado em: 12/06/2013
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|
Autor
|
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 13/06/2013 , página 79, coluna 2
|
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
12/06/2013
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Encaminhamento
|
(2.3)
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Comissão
|
ECON
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Recebido em
|
17/06/2013
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Prazo regimental
|
11/09/2013
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Relator
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Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA)
/ Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 11/09/2013 |
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Relatório
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Número 1710
/2013
, apresentado em: 11/09/2013
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Parecer
|
Número 1687
/2013
, apresentado em: 11/09/2013
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|
Autor
|
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 12/09/2013 , página 79, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
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|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
11/09/2013
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|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
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|
Recebido em
|
13/09/2013
|
|
Prazo regimental
|
09/10/2013
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|
Relator
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
/ Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/09/2013 |
|
Relatório
|
Número 2139
/2013
, apresentado em: 09/10/2013
|
|
Parecer
|
Número 2107
/2013
, apresentado em: 09/10/2013
|
|
Autor
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 11/10/2013 , página 95, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
09/10/2013
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|
|
Tipo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
|
|
Data de Emissão
|
05/11/2013
|
|
Resumo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 466/2012
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 794/2013 (12/11/2013) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
07/11/2013
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 466/12. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/11/2013
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 205/13
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/11/2013) ao processo PL 466/2012. OF-SGP23 3734/2013
|
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
|
|
Data de Emissão
|
05/11/2013
|
|
Resumo
|
ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 466/2012
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 794/2013 (12/11/2013) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
07/11/2013
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 466/12. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/11/2013
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 205/13
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/11/2013) ao processo PL 466/2012. OF-SGP23 3734/2013
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 466/12. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/11/2013
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OF ATL 205/13
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/11/2013) ao processo PL 466/2012. OF-SGP23 3734/2013
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|