Relatório Detalhado - PL 199/2012

PROJETO DE LEI

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PL 199/2012

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E PRONTOS-SOCORROS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM AVISO DA OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/05/2012

Autuado em

03/05/2012 - Processo 01-199/2012

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 758/2016 (30/09/2016) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2016 (PL-199/2012) (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2178/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2178/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 736/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 736/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

13/05/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/12/2015	Volta à tramitação
21/12/2015	Volta à tramitação
23/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/05/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/05/2019 16:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/05/2019 16:12	ARQUIVO/Recebido
15/05/2019 16:08	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
15/05/2019 13:14	SGP12/Recebido
15/05/2019 12:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
13/05/2019 18:59	ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:29	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/05/2019 16:58	SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45	SGP21/Encaminhado para SGP23
08/11/2016 17:20	SGP21/Recebido
08/11/2016 15:29	SGP12/Encaminhado para SGP21		Prazo de Veto Vencido - Art. 364 do R.I.
06/10/2016 18:00	SGP12/Recebido
06/10/2016 15:32	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
06/10/2016 15:26	PROC-CMSP/Recebido
04/10/2016 18:30	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
04/10/2016 18:33	SGP22/Recebido
30/09/2016 11:25	SGP23/Encaminhado para SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/09/2016 17:09	SGP23/Recebido
06/09/2016 16:53	SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 19:04	SGP21/Recebido
28/03/2016 18:39	SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:34	SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03	SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2016 14:46	SGP21/Recebido
02/03/2016 14:09	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido	para reunião conjunta
25/02/2016 19:13	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/02/2016 17:39	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/02/2016 14:17	ADM/Consultoria/Para análise
04/02/2016 14:13	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/02/2016 13:24	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/01/2016 12:09	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2015 13:27	ADM/Recebido
21/12/2015 19:13	SGP22/Encaminhado para ADM	Apreciação pelas comissões
21/12/2015 18:58	SGP22/Recebido
21/12/2015 17:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
04/01/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2012 17:01	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 16:43	ADM/Consultoria/
15/08/2012 17:38	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2012 12:48	ADM/Recebido
13/08/2012 13:40	CCJ/Encaminhado para ADM
08/08/2012 19:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2012 15:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
03/07/2012 12:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/07/2012 12:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
19/06/2012 10:47	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/06/2012 14:09	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2012 14:07	CCJ/Recebido
14/06/2012 15:45	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/05/2012 10:00	PESQUISA/Recebido
17/05/2012 17:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/05/2012 17:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/05/2012

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/06/2012

Prazo regimental

10/08/2012

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/06/2012

Relatório

Número 1153 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Parecer

Número 1141 /2012 , apresentado em: 08/08/2012

Autor

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/08/2012

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/08/2012

Prazo regimental

29/08/2012

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 15/08/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Requerimentos

RDS 2200/2015

Ementa

Solicito o desarquivamento das seguintes proposituras de minha autoria: PL 149/2012, PL 199/2012, PL 125/2012, PL 407/2011,PL 308/2011, PL 307/2011, PL 140/2011, PL 89/2011, PL 11/2011, PL 10/2011, PL 9/2011, PL 8/2011, 386/2011, PL 385/2011, PL 327/2010, PL 489/2009, PL 28/2010.

Autores

Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Recebimento (protocolo)

16/12/2015

Matérias Referidas

Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 489/2009.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 28/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 327/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 9/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 10/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 11/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 89/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 140/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 307/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 308/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 407/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 125/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 149/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 199/2012.

Leitura

16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/02/2016 16:25	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/02/2016 16:25	ARQUIVO/Recebido
17/12/2015 12:57	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2015 12:57	SGP22	Registro Inicial

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Comissões Designadas em 21/12/2015

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 345 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 342 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 23/03/2016 , página 245, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 345 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 342 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 23/03/2016 , página 245, coluna 4

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 345 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 342 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 23/03/2016 , página 245, coluna 4

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/03/2016

Prazo regimental

31/03/2016

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 16/03/2016

Relatório

Número 345 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Parecer

Número 342 /2016 , apresentado em: 16/03/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 23/03/2016 , página 245, coluna 4

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Administração Pública Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	16/03/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Ofícios

OF-SGP23 2178/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	25/08/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 199/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2178/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	25/08/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 199/2012
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2016
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DOCRECs

DOCREC 758/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFICIO DE VETO TOTAL AO PL 199/12 DE AUTORIA DO VER. JAMIL MURAD QUE OBJETIVA DETERMINAR A AFIXAÇÃO NAS PARTES INTERNA E EXTERNA ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E PSs. PLACAS DISPON DO OBRIGATORIEDADE ATENDIMENTO NOS CASOS URGENCIA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/09/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 211/16

Matérias Referidas

Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 199/2012.
OF-SGP23 736/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Comissões Designadas em 04/10/2016

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Ofícios

OF-SGP23 736/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

24/04/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 199/2012

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 758/2016 (30/09/2016) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/04/2019

DOCRECs

DOCREC 758/2016

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/09/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 211/16

Matérias Referidas

Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 199/2012.
OF-SGP23 736/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 736/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

24/04/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 199/2012

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 758/2016 (30/09/2016) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

29/04/2019

DOCRECs

DOCREC 758/2016

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/09/2016

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 211/16

Matérias Referidas

Anexado em (30/09/2016) ao processo PL 199/2012.
OF-SGP23 736/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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