Relatório Detalhado - PL 519/2013

PROJETO DE LEI

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PL 519/2013

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO ESTÁDIO ARENA CORINTHIANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/08/2013

Autuado em

06/08/2013 - Processo 01-519/2013

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 519/2013		PL00519-2013.PDF	Principal	1
13/12/2018	PL 519/2013		PL 00519 2013 - ECON.pdf	Principal	1		HUGO ZANONI HARBS
19/09/2019	PL 519/2013		PL 519 2013.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/11/2020	PL 519/2013		PL 00519-2013.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
16/11/2020	DSP 9995/2020	PL 519/2013	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021	DSP 2793/2021	PL 519/2013	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
15/01/2021	REARQ 882/2021	PL 519/2013	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 280/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1407/2017 (09/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 182/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 182/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

07/08/2013, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	11/12/2013 - URB
Audiência Realizada	26/03/2014 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2021 17:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2021 17:43	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2019 16:42	SGP21/Recebido
19/09/2019 16:03	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
18/09/2019 13:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2019 13:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 13:19	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
11/09/2019 19:33	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2019 15:02	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/07/2019 14:36	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 18:48	FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:53	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:47	FIN/Recebido
09/05/2019 13:39	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
08/05/2019 18:14	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2019 12:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/04/2019 15:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/04/2019 13:03	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2019 15:51	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/02/2019 13:43	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:57	EDUC/Consultoria/Para análise
13/12/2018 14:04	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2018 13:23	EDUC/Recebido
13/12/2018 11:12	ECON/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
12/12/2018 13:51	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 15:49	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
11/12/2018 15:49	ECON//
11/12/2018 15:49	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
07/12/2018 15:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/12/2018 15:32	ECON/Recebido
03/10/2017 17:29	URB/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado	Digitalizado
04/12/2018 15:35	ECON/Consultoria/Elaborar relatório		Prazo de vista vencido na Comissão.
04/12/2018 15:35	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
12/11/2018 10:07	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/11/2018 10:34	ECON/Consultoria/Para análise
11/10/2018 14:43	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/08/2018 11:36	ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado		Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por duas reuniões na 13ª RO (Ver. Adilson Amadeu)
21/08/2018 11:36	ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2018 13:31	ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2018 16:49	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
09/04/2018 17:47	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2018 14:42	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 17:27	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 14:06	ECON//
28/02/2018 14:06	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
23/02/2018 10:06	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 14:02	ECON/Secretaria (SGP12)/
23/11/2017 14:34	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2017 18:30	ECON/Consultoria/Para análise
17/11/2017 10:14	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2017 10:12	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator		SEM PARECER
17/11/2017 10:11	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2017 14:33	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
08/11/2017 14:33	ECON//
08/11/2017 14:33	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
30/10/2017 12:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		Prazo de vistas vencido
30/10/2017 12:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL
27/10/2017 15:21	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/10/2017 13:14	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2017 16:29	ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2017 19:12	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2017 16:42	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:39	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2017 14:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
22/08/2017 13:16	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 16:18	URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2017 13:52	URB/Relator(a)/Para Relatar
11/08/2017 13:38	URB//
06/06/2017 17:06	URB/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL
06/06/2017 15:17	URB/Relator(a)/Para Relatar
31/05/2017 19:59	URB/Consultoria/Para análise
12/04/2017 18:25	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/04/2017 14:36	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/04/2017 17:45	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/03/2017 16:35	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/03/2017 17:13	URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:20	URB/Consultoria/Para análise
07/03/2017 15:33	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 15:18	URB/Recebido
06/03/2017 17:35	SGP22/Encaminhado para URB
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 12:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
30/01/2017 10:36	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:07	URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:07	URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38	URB/Secretaria (SGP12)/
18/04/2016 16:15	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2016 17:32	URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2016 17:40	URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2015 13:27	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:48	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
07/04/2015 15:10	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 11:49	URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 16:01	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2014 13:42	URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 12:08	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/03/2014 11:46	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/02/2014 18:55	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/12/2013 14:09	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 16:39	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/11/2013 18:36	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
26/11/2013 12:32	URB/Consultoria/Para análise
19/11/2013 15:00	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/11/2013 12:02	URB/Presidente da Comissão/A Pedido
04/10/2013 17:19	URB/Consultoria/Para análise
03/10/2013 16:21	URB/Recebido
03/10/2013 15:27	CCJ/Encaminhado para URB
25/09/2013 14:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2013 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/09/2013 13:35	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/09/2013 17:10	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2013 15:00	CCJ/Recebido
05/09/2013 10:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/08/2013 18:25	PESQUISA/Recebido
08/08/2013 18:21	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/08/2013 18:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/08/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/09/2013

Prazo regimental

25/09/2013

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/09/2013

Relatório

Número 1900 /2013 , apresentado em: 25/09/2013

Parecer

Número 1872 /2013 , apresentado em: 25/09/2013

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 26/09/2013 , página 72, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/10/2013

Prazo regimental

18/10/2013

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 15/04/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/2015

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 135/2017

Ementa	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	14/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 859/2007. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 65/2010. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 16/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 17/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 601/2011. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 268/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 398/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 496/2012. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 23/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 42/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 52/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 81/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 120/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 151/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 155/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 176/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 2/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 194/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 201/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 213/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 214/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 19/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 256/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 20/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 266/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 276/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 290/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 313/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 315/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 329/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 332/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 337/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 363/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 394/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 396/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 419/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 485/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 513/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 519/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 520/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 526/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 527/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 528/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 531/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 533/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 546/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 6/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 555/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 557/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 572/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 573/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 585/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 610/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 623/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 644/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 8/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 678/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 679/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 761/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 762/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 764/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 781/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 782/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 810/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 811/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 820/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 823/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 844/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 854/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 879/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 898/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 899/2013. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 2/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 4/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 8/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 15/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 21/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 36/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 59/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 69/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 70/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 87/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 3/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 128/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 137/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 181/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 195/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 228/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 229/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 245/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 251/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 304/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 316/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 330/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 331/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 339/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 348/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 400/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 401/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 429/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 430/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 434/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 441/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 472/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 474/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 490/2014. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 30/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 366/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 404/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 13/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 56/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 506/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 524/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 570/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 82/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 126/2016. Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 294/2016.
Leitura	14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 06/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

07/03/2017

Prazo regimental

22/03/2017

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 16/03/2017

Relatório

Número 1356 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Parecer

Número 1352 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Autor

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 29/09/2017 , página 117, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2017

Ofícios

OF-SGP12 182/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

06/04/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 519/2013

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

17/04/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 182/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

06/04/2017

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 519/2013

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

17/04/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 280/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COM.POL.URBANA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.URBANISMO ACERCA DO PL 519/13 DE AUTORIA VER.EDUARDO TUMA, QUE OBJETIV A CRIAR O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO ARENA CORINTHIANS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/05/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFICIO ATL 130/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 519/2013.

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 1407/2017

Ementa	REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI 519/2013 DE AUTORIA DO VER. EDUARDO TUMA QUE CRIA O POLO GASTRÔMICO DO ENTORNO DO ESTÁDIO ARENA CORINTIANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo)	09/11/2017
Matérias Referidas	Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 519/2013.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

16/11/2017

Prazo regimental

01/12/2017

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/11/2018

Relatório

Número 2082 /2018 , apresentado em: 12/12/2018

Parecer

Número 2011 /2018 , apresentado em: 12/12/2018

Autor

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/12/2018 , página 110, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/12/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

14/12/2018

Prazo regimental

29/12/2018

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 18/12/2018

Relatório

Número 793 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Parecer

Número 591 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Autor

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 09/05/2019 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/05/2019

Prazo regimental

24/05/2019

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 14/05/2019

Relatório

Número 2018 /2019 , apresentado em: 13/09/2019

Parecer

Número 1577 /2019 , apresentado em: 18/09/2019

Autor

Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/09/2019 , página 104, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/09/2019

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