PROJETO DE LEI

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PL 516/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COLETIVAS, NOS PROJETOS HABITACIONAIS DA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2013
Autuado em 06/08/2013 - Processo 01-516/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 516/2013   PL00516-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5857/2021 PL 516/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 57/2013 (16/10/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 415/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2013, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO PROJETO HABITACIONAL UTILIZACAO LAVANDERIA RESTRICAO MORADOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/10/2013 - URB
Audiência Realizada 23/10/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 13:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/11/2013 18:46 SGP21/Recebido
26/11/2013 18:22 ADM/Encaminhado para SGP21
26/11/2013 15:06 ADM/SGP.21/
23/10/2013 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2013 14:00 ADM/Recebido
21/10/2013 13:25 URB/Encaminhado para ADM
21/10/2013 13:31 URB/ADM/
21/10/2013 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/10/2013 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/10/2013 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/10/2013 15:38 URB/Recebido
08/10/2013 16:01 SGP12/Encaminhado para URB
08/10/2013 16:00 SGP12/Recebido
03/10/2013 12:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/10/2013 12:04 SGP21/Recebido
02/10/2013 16:18 URB/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 16:44 URB/SGP.21/A Pedido
01/10/2013 16:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/09/2013 18:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
10/09/2013 15:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/09/2013 12:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 12:50 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/09/2013 17:12 URB/Recebido
09/09/2013 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2013 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2013 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/08/2013 13:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2013 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 17:08 CCJ/Recebido
26/08/2013 19:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2013 18:03 PESQUISA/Recebido
07/08/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2013 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 27/08/2013
Relatório
Relatório Número 1668 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Parecer Número 1646 /2013 , apresentado em: 04/09/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/2013 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2013
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 09/09/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/09/2013
Relatório
Relatório Número 2008 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1979 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/10/2013 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RPS 57/2013
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública relativa ao PL 516/13.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 516/2013.
Leitura 16/10/2013, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Requerimentos
RDS 415/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 516/2013 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 516/2013.
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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