PROJETO DE LEI

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PL 514/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DTP - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, A UTILIZAR O ENCOSTO DE CABEÇA DOS BANCOS DIANTEIROS (PARTE TRASEIRA) DOS TAXIS PARA VEICULAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2013
Autuado em 06/08/2013 - Processo 01-514/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 514/2013   PL00514-20130.PDF Principal 1
17/11/2020 PL 514/2013   PL00514-2013 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/11/2020 DSP 10040/2020 PL 514/2013 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2791/2021 PL 514/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 883/2021 PL 514/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 849/2015 (22/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-514/2013) (02/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 65/2016 (16/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 942/2015 (25/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 355/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 355/2015 (30/06/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/2013, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ANUNCIO  |  ASSENTO  |  FISCALIZACAO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  TAXI  |  TAXISTA  |  ASSENTO DIANTEIRO  |  DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2021 17:43 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03 SGP21/Recebido
23/02/2017 14:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 169/2017
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2016 17:53 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 1 (uma) sessão em 11/05/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas.
31/05/2016 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 1 (uma) sessão em 11/05/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 1 (uma) sessão em 11/05/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas.
11/05/2016 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2016 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/04/2016 16:35 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 15:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2016 13:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2016 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto
17/02/2016 16:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2016 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
05/02/2016 17:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/12/2015 16:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/12/2015 15:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2015 17:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 15:19 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2015 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2015 17:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/06/2015 19:48 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2015 13:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
16/09/2014 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:26 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2014 15:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2014 14:40 FIN/Recebido
22/08/2014 13:49 ECON/Encaminhado para FIN
20/08/2014 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 12:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2014 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/05/2014 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2014 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/05/2014 12:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2014 18:31 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2014 16:51 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 16:51 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:07 ECON/Secretaria (SGP12)/ Encaminhar ao relator
24/04/2014 14:07 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/04/2014 17:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Análise da Consultoria OK!
09/04/2014 17:56 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 15:39 ECON/Consultoria/Para análise
07/02/2014 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguardando reunião de instalação de ECON
07/02/2014 13:08 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/02/2014 17:20 ECON/Recebido
06/02/2014 16:15 ADM/Encaminhado para ECON
17/12/2013 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2013 13:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2013 13:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/11/2013 15:33 ADM/Comissão/Vistas
13/11/2013 18:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2013 18:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/11/2013 12:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/11/2013 16:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2013 15:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2013 17:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2013 17:02 ADM/Consultoria/Para análise
15/10/2013 13:30 ADM/Recebido
15/10/2013 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
02/10/2013 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2013 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/09/2013 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2013 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 15:25 CCJ/Recebido
09/09/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2013 18:03 PESQUISA/Recebido
07/08/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2013 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 12/09/2013
Relatório
Relatório Número 2080 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2048 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/10/2013 , página 188, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/10/2013
Prazo regimental 17/12/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 18/10/2013
Relatório
Relatório Número 2916 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer Número 2865 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2013 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/02/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 17/04/2014
Relatório
Relatório Número 1001 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 986 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/08/2014 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/2014
Prazo regimental 06/09/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 05/04/2016
Relatório
Relatório Número 866 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 840 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 107, coluna 3
Em 03/06/2016 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Requerimentos
RDS 942/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 514/2013 de autoria do Vereador Pastor Edemilson Chaves.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 25/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2015) ao processo PL 514/2013.
Leitura 25/06/2015, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 355/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 514/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 355/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 514/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 849/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PL 514/13, DOS VEREADORES MARIO COVAS NETO E EDEMILSON CHAVES, QUE AUTORIZA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL NOS TÁXIS
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Recebimento (protocolo) 22/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°508/15-C
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2015) ao processo PL 514/2013.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 65/2016
Ementa REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 514/13, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIO COVAS NETO E EDEMILSON CHAVES, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DTP - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, A UTILIZAR O ENCOSTO DE CABEÇA DOS BANCOS DIANTEIROS (PARTE TRASEIRA) DOS TAXIS PARA VEICULAR PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 514/2013.
Data de Sessão 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 514/2013 ()
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Requerimentos
RDS 169/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 517/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 341/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 94/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 275/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 22/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 144/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2016.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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