PROJETO DE LEI

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PL 509/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2013
Autuado em 01/08/2013 - Processo 01-509/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1874/2013 (24/09/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/2013, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FARMACIA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIXO HOSPITALAR MEDICAMENTOS PROTECAO AMBIENTAL DESTINACAO CONSUMIDOR COLETA VALIDADE RECEBIMENTO

Assuntos detalhados
DEVOLUCAO FABRICANTE VENCIMENTO DESCARTE ODM7 MEDICAMENTO VENCIDO
Data de Encerramento 30/09/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2013 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2013 18:01 ARQUIVO/Recebido
30/09/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2013 15:24 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
24/09/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/09/2013 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2013 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 15:25 CCJ/Recebido
10/09/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/08/2013 18:03 PESQUISA/Recebido
07/08/2013 17:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/08/2013 17:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2013
Prazo regimental 25/09/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2013
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 30/09/2013
Requerimentos
RDS 1874/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 509/2013, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte, no âmbito do município.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 24/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2013) ao processo PL 509/2013.
Leitura 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 30/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 30/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RETIRADO POR REQUERIMENTO
Liberado pela Comissão em 30/09/2013  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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