PROJETO DE LEI

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PL 801/2013

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Lei Municipal 15979 - 11/03/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO DEMOLAY [18 DE MARÇO]
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2013
Autuado em 11/11/2013 - Processo 01-801/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 181/2014 (12/03/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-801/2013) (11/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2405/2013 (12/12/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 227/2014 (19/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 227/2014 (19/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 424/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 424/2014 (13/03/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO DEMOLAY  |  ORDEM DEMOLAY  | 
Data de Encerramento 17/03/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 80SE (19/02/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2014 17:02 ARQUIVO/Recebido
17/03/2014 16:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2014 16:27 SGP23/Recebido
21/02/2014 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/12/2013 15:00 SGP12/Recebido
19/12/2013 14:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2013 14:48 SGP21/Recebido
17/12/2013 15:22 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/12/2013 15:22 EDUC/SGP.21/A Pedido
16/12/2013 18:07 EDUC/Recebido
16/12/2013 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/12/2013 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
10/12/2013 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/11/2013 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2013 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2013 17:55 CCJ/Recebido
22/11/2013 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2013
Prazo regimental 17/12/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 25/11/2013
Relatório
Relatório Número 2794 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2746 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2013 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 801/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 2405/2013
Ementa Requeiro a Vossa Excelência a coautoria no projeto de Lei nº 801/2013,de autoria do Vereador Goulart, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do DeMolay [18 de março].
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 12/12/2013
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2013) ao processo PL 801/2013.
Leitura 12/12/2013, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/12/2013
Prazo regimental 01/01/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 2928 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer Número 2876 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/12/2013 , página 159, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/12/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 80SE (19/02/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 227/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 801/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2014
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OF-SGP23 227/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 801/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2014
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DOCRECs
DOCREC 181/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: INFORMA QUE A LEI DEVERÁ SER PROMULGADA SOB O NÚMERO 15.979
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/03/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 44/14
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2014) ao processo PL 801/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2014 11:28 SGP23/Recebido
12/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para SGP23
12/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 424/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 801/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
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OF-SGP23 424/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/03/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 801/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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