PROJETO DE LEI

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PL 799/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PROPOSIÇÃO QUE TORNA: "OBRIGATÓRIO DISPOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADOR ESPECIALISTA NO COMPORTAMENTO DOS ALUNOS"; PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS INDICADORES FÍSICOS E COMPORTAMENTAIS DE ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E MAUS TRATOS SOFRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/2013
Autuado em 08/11/2013 - Processo 01-799/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 521/2015 (16/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-799/2013) (26/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE IDENTIFICACAO SERVIDOR DO ENSINO TREINAMENTO COMPORTAMENTO VITIMA ESPECIALISTA

Assuntos detalhados
AGRESSAO BANCO DE DADOS VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA DEPENDENCIA DE DROGAS ABUSO SEXUAL
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2014 - ADM
Audiência Realizada 15/10/2014 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2017 14:37 ARQUIVO/Recebido
03/05/2017 20:25 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/05/2017 20:23 SGP12/Recebido
02/05/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 14:56 SGP21/Recebido
29/04/2016 18:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
27/04/2016 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/03/2016 11:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/03/2016 11:39 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/03/2016 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/02/2016 12:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:53 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/01/2016 18:00 FIN/Recebido
19/01/2016 17:56 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2015 16:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2015 16:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/12/2015 17:48 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2015 17:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2015 11:32 SAUDE/Recebido
28/10/2015 18:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
21/10/2015 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 13:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 19:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 5 REUNIÕES: 19ª RO - 12/08/2015; 20ª RO - 19/08/2015; 21ª RO 26/08/2015; 22ª RO - 02/09/2015 e 23ª RO - 09/09/2015. PENDENTE DE VOTAÇÃO: FAVORÁVEIS AO PARECER DO RELATOR: Ver. MARQUITO; Ver. TONINHO VESPOLI e Ver. REIS. ABSTENÇÃO: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA e Ver. QUITO FORMIGA
09/10/2015 19:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/10/2015 18:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
30/09/2015 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/09/2015 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 5 REUNIÕES: 19ª RO - 12/08/2015; 20ª RO - 19/08/2015; 21ª RO 26/08/2015; 22ª RO - 02/09/2015 e 23ª RO - 09/09/2015.
22/09/2015 13:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/08/2015 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2015 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/08/2015 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
07/08/2015 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2015 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
26/06/2015 13:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2015 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/06/2015 12:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2015 18:40 EDUC/Consultoria/Para análise
19/03/2015 13:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/03/2015 13:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2014 19:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2014 17:02 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2014 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2014 13:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/10/2014 13:34 EDUC/Recebido
03/10/2014 18:46 ADM/Encaminhado para EDUC
24/09/2014 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2014 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 27-08-14 - Adiado Ver. Mario Covas Neto - Por falta de quórum para prosseguir a votação. Voto FAVORÁVEL: Ver. Marquito, Mario Covas Neto e Souza Santos. Voto CONTRÁRIO: Ver. Coronel Camilo. Se ABSTEVE: Ver. Donato e Gilson Barreto.
11/09/2014 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2014 16:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 27-08-14 - Adiado Ver. Mario Covas Neto - Por falta de quórum para prosseguir a votação. Voto FAVORÁVEL: Ver. Marquito, Mario Covas neto e Souza Santos. Voto CONTRÁRIO: Ve. Coronel Camilo. Se ABSTEVE: Ver. Donato e Gilson Barreto.
03/09/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
02/09/2014 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 27-08-14 - Adiado Ver. Mario Covas Neto - Por falta de quórum para prosseguir a votação. Vereador Donato se Absteve.
02/09/2014 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2014 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2014 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/08/2014 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/07/2014 10:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2014 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2014 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/04/2014 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2014 14:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2014 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/04/2014 15:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2014 13:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2014 13:09 ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2014 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/03/2014 13:50 ADM/Consultoria/Para análise
18/03/2014 12:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2014 13:59 ADM/Recebido
17/03/2014 13:22 CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/2014 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/02/2014 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/02/2014 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/02/2014 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/02/2014 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/02/2014 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
11/02/2014 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/02/2014 18:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 11/03/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 04/12/2013
Relatório
Relatório Número 149 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer Número 146 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/03/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1295 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1269 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2014 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/10/2014
Prazo regimental 22/10/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 05/11/2014
Relatório
Relatório Número 2034 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1889 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/10/2015 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
DOCRECs
DOCREC 521/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS MANIFESTAÇÕES EXARADAS PELA SECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 799/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 292/150-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2015) ao processo PL 799/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/10/2015
Prazo regimental 13/11/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2544 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2386 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2015 , página 259, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/01/2016
Prazo regimental 03/02/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 611 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 595 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/04/2016 , página 192, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
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