PROJETO DE LEI

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PL 796/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEU TIQUATIRA - "PROFESSOR OSWALDO ASTORINO", O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELISABETH DE ROBIANO Nº 5280, JARDIM AMÉRICA DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2013
Autuado em 07/11/2013 - Processo 01-796/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 166/2014 (07/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 527/2014 (21/07/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-796/2013) (26/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 65/2014 (10/12/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 650/2013 (17/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 650/2013 (17/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 154/2014 (15/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 154/2014 (15/05/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1662/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1662/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA )  |  PENHA ( DISTRITO )  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CEU TIQUATIRA  |  CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSVALDO ASTORINO  |  BENS MUNICIPAIS  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/09/2019 13:01 SGP23/Recebido
20/09/2019 12:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 VETOS ACEITOS
27/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
23/09/2016 20:30 SGP12/Encaminhado para SGP21 Art. 364 do R.I.
23/09/2016 20:29 SGP12/Recebido
16/08/2016 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
04/08/2016 11:36 PROC-CMSP/Recebido
03/08/2016 17:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
29/07/2016 13:32 SGP22/Recebido
25/07/2016 17:17 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2014 22:02 SGP21/Recebido
11/12/2014 13:44 SGP23/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 11:38 SGP23/Recebido
03/12/2014 10:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2014 10:16 SGP21/Recebido
02/12/2014 13:18 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/11/2014 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2014 12:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2014 17:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2014 17:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
24/09/2014 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2014 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO PENDENTE DE VOTAÇÃO VOTARAM A FAVOR OS VEREADORES: JEAN MADEIRA; CLAUDINHO DE SOUZA E OTA VOTARAM CONTRA OS VEREADORES: REIS E VESPOLI
17/09/2014 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/09/2014 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2014 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 17:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2014 17:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2014 17:23 EDUC/Consultoria/Para análise
15/05/2014 17:58 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/04/2014 16:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
22/04/2014 13:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
14/04/2014 17:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2014 16:20 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 16:44 EDUC/Recebido
28/03/2014 15:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2014 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2014 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/03/2014 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/03/2014 18:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/01/2014 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/12/2013 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2013 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2013 14:50 CCJ/Recebido
05/12/2013 17:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/11/2013 18:32 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 27/03/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/12/2013
Relatório
Relatório Número 303 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 297 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/03/2014 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2014
Ofícios
OF-SGP12 650/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 796/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 650/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 796/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 166/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 796/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/03/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 74/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2014) ao processo PL 796/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 796/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 1263 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1243 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Ofícios
OF-SGP12 154/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 796/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 154/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/05/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 796/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 527/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 796/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 263/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2014) ao processo PL 796/2013.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 01/10/2014
Relatório
Relatório Número 1575 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Parecer Número 1529 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2014 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos
REC 65/2014
Ementa REQUER QUE O PL 796/13 DE DENOMINA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO À AVENIDA CONDESSA ELIZABETH DE ROBIANO, NR. 5280, JARDIM AMÉRICA DA PENHA, SUBPREFEITURA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 10/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2014) ao processo PL 796/2013.
Data de Sessão 10/12/2014, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 796/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 796/2013
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 554/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°144/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 796/2013.
OF-SGP23 1622/2016
OF-SGP23 1662/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 796/2013.
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 796/2013
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 554/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°144/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 796/2013.
OF-SGP23 1622/2016
OF-SGP23 1662/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 796/2013.
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 554/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°144/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 796/2013.
OF-SGP23 1622/2016
OF-SGP23 1662/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 796/2013.
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 1662/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 796/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 554/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°144/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 796/2013.
OF-SGP23 1622/2016
OF-SGP23 1662/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 796/2013.
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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OF-SGP23 1662/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 796/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 554/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA INTEGRALMENTE O PL 796/13, QUE VISA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CEU TIQUATIRA, PARA CEU TIQUATIRA - PROFESSOR OSWALDO ASTORINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL N°144/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 796/2013.
OF-SGP23 1622/2016
OF-SGP23 1662/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1622/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1622/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2016) ao processo PL 796/2013.
DOCREC 554/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 554/2016 (21/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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