PROJETO DE LEI

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PL 794/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2013
Autuado em 07/11/2013 - Processo 01-794/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 446/2017 (12/07/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 899/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 899/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 870/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 870/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave COMPETICAO ESPORTIVA  |  CONVENIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  FUTEBOL  |  PREMIO  |  JOGOS  |  SETOR PRIVADO  |  VIAGEM  |  COPINHA DE FUTEBOL INFANTO JUVENIL MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 28/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/04/2014 - ADM
Audiência Realizada 10/09/2014 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 17:53 ARQUIVO/Recebido
28/05/2019 08:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/05/2019 16:44 SGP23/Recebido
27/05/2019 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
12/03/2018 16:34 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido Prazo de análise de veto exaurido.
28/02/2018 17:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 17:00 EDUC/Consultoria/Para análise
08/08/2017 16:34 EDUC/Recebido
08/08/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para EDUC
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2017 19:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/07/2017 18:56 SGP22/Recebido
11/07/2017 08:51 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
13/06/2017 09:47 SGP23/Recebido
12/06/2017 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/02/2015 16:14 SGP21/Recebido
05/02/2015 10:00 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2014 17:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/10/2014 18:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2014 20:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/10/2014 12:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/10/2014 16:31 FIN/Consultoria/Para análise
22/09/2014 19:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2014 18:00 FIN/Recebido
22/09/2014 16:19 ADM/Encaminhado para FIN
22/09/2014 16:19 ADM/Recebido
05/09/2014 16:32 FIN/Encaminhado para ADM
10/09/2014 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/09/2014 16:31 FIN/ADM/
04/09/2014 17:23 FIN/Recebido
04/09/2014 17:07 EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/2014 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2014 11:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2014 17:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 13:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2014 17:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 16:18 EDUC/Consultoria/Para análise
29/04/2014 13:02 EDUC/Recebido
17/04/2014 12:52 ADM/Encaminhado para EDUC
16/04/2014 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2014 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/04/2014 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/04/2014 14:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2014 14:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2014 16:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/03/2014 16:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/03/2014 12:54 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2014 13:34 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2014 12:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2014 17:16 ADM/Recebido
12/03/2014 16:55 CCJ/Encaminhado para ADM
19/02/2014 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2014 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/02/2014 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/12/2013 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 15:33 CCJ/Recebido
09/12/2013 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/12/2013
Prazo regimental 24/02/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/12/2013
Relatório
Relatório Número 122 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 119 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/02/2014 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/03/2014
Prazo regimental 17/04/2014
Relator Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 19/03/2014
Relatório
Relatório Número 370 /2014 , apresentado em: 17/04/2014
Parecer Número 357 /2014 , apresentado em: 17/04/2014
Autor Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/04/2014 , página 167, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/04/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 29/04/2014
Relatório
Relatório Número 1062 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer Número 1047 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/2014 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/2014
Prazo regimental 07/10/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/09/2014
Relatório
Relatório Número 1566 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Parecer Número 1520 /2014 , apresentado em: 25/11/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/2014 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 899/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 794/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 899/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 794/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 446/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 794/13 DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 77/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 794/2013.
OF-SGP23 870/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/08/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 08/08/2017
Prazo regimental 23/08/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2019
Ofícios
OF-SGP23 870/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 794/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 446/2017 (12/07/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 446/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 794/13 DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 77/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 794/2013.
OF-SGP23 870/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 870/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 794/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 446/2017 (12/07/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 446/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 794/13 DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 77/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 794/2013.
OF-SGP23 870/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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