PROJETO DE LEI

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PL 793/2013

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Lei Municipal 16113 - 08/01/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/01/2015, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA CEI RITA MONTEIRO DE SOUZA A CEI JARDIM GUARUJÁ, SITUADA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2013
Autuado em 07/11/2013 - Processo 01-793/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 148/2014 (25/02/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-793/2013) (26/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 38/2014 (25/08/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 613/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 613/2013 (10/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2750/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2750/2014 (10/12/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE DENOMINACAO JARDIM GUARUJA ( JARDIM ANGELA ) JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI JARDIM GUARUJA CEI RITA MONTEIRO DE SOUSA GUARUJA ( AVENIDA ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 08/01/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 168SE (09/12/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2015 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2015 14:27 ARQUIVO/Recebido
09/01/2015 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2014 19:45 SGP23/Recebido
16/12/2014 19:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/08/2014 18:43 SGP21/Recebido
26/08/2014 19:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
13/08/2014 17:45 SGP23/Recebido
13/08/2014 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/08/2014 15:17 SGP21/Recebido
12/08/2014 15:12 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2014 10:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/06/2014 13:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2014 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
02/06/2014 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 13:08 FIN/Recebido
30/05/2014 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
14/05/2014 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2014 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/05/2014 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/04/2014 17:06 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2014 13:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2014 17:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2014 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
31/03/2014 16:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 16:44 EDUC/Recebido
28/03/2014 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/03/2014 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2014 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/02/2014 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2013 16:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2013 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2013 17:55 CCJ/Recebido
22/11/2013 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2013
Prazo regimental 27/03/2014
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/11/2013
Relatório
Relatório Número 294 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Parecer Número 288 /2014 , apresentado em: 26/03/2014
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/03/2014 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2014
Ofícios
OF-SGP12 613/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 793/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 613/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/12/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 793/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 148/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 793/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/02/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 67/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (25/02/2014) ao processo PL 793/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 793/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 14/05/2014
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 550 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 542 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/05/2014 , página 172, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/06/2014
Relatório
Relatório Número 956 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 941 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/08/2014 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Recursos
REC 38/2014
Ementa Recurso contra deliberação pelas Comissões Permanentes.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Apresentado em 25/08/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2014) ao processo PL 793/2013.
Data de Sessão 26/08/2014, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 793/2013 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 161SE (02/12/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 2750/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 793/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2750/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/12/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 793/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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