PROJETO DE LEI

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PL 785/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2013
Autuado em 05/11/2013 - Processo 01-785/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 469/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-785/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-785/2013) (16/09/2015) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 282/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 282/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MERCADORIA  |  TRANSPORTE  |  IDENTIFICACAO  |  LOJA  |  PASSAGEIRO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  TARIFAS  |  VEICULOS  |  CLIENTE  |  CONSUMIDOR  |  PRODUTO  |  CARRETO  |  BAGAGEIRO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 16:24 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:57 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/07/2016 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 14:54 FIN/Consultoria/Para análise
27/06/2016 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/06/2016 14:40 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2016 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2016 15:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2016 15:54 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/05/2016 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2016 17:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:17 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2015 15:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
05/10/2015 14:04 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2015 17:40 FIN/Recebido
17/09/2015 15:23 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
16/09/2015 15:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 12:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer - ADIADO POR UMA SESSÃO EM 10/06/2015 PELO VER. RICARDO YOUNG PROJETO ADIADO POR 4 SESSÕES EM 24/06/2015 PELO VER. SENIVAL MOURA
15/09/2015 12:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/09/2015 12:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer - ADIADO POR UMA SESSÃO EM 10/06/2015 PELO VER. RICARDO YOUNG PROJETO ADIADO EM 24/06/2015 PELO VER. SENIVAL MOURA
15/06/2015 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer - ADIADO POR UMA SESSÃO EM 10/06/2015 PELO VER. RICARDO YOUNG
15/06/2015 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 14:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
01/06/2015 18:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2015 16:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2015 17:31 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 17:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/03/2015 14:26 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:29 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 15:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2014 18:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 15:40 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2014 12:15 ECON/Secretaria (SGP12)/ Análise da Consultoria OK
31/03/2014 12:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2014 16:43 ECON/Consultoria/Para análise
20/02/2014 15:25 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda instalação da nova comissão
20/02/2014 15:25 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/02/2014 17:53 ECON/Recebido
19/02/2014 17:48 CCJ/Encaminhado para ECON
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2013
Prazo regimental 18/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/12/2013
Relatório
Relatório Número 84 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 83 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/02/2014
Prazo regimental 09/04/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 1728 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1591 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2015 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 16/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/09/2015
Prazo regimental 02/10/2015
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 282/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 785/2013
DOCREC 469/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 469/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COORD. DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO DO PL 785/13, DO VER. LAERCIO BENKO QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 262/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 785/2013.
OF-SGP12 282/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 282/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 282/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2016) ao processo PL 785/2013.
DOCREC 469/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 282/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 785/2013
DOCREC 469/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 469/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COORD. DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO DO PL 785/13, DO VER. LAERCIO BENKO QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 262/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 785/2013.
OF-SGP12 282/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 282/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 282/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2016) ao processo PL 785/2013.
DOCREC 469/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 469/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E COORD. DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO DO PL 785/13, DO VER. LAERCIO BENKO QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOMPANHADAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 262/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 785/2013.
OF-SGP12 282/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 282/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 282/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2016) ao processo PL 785/2013.
DOCREC 469/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2016 (29/06/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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