PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 87/2013

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Decreto Legislativo 37 - 09/09/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/09/2014, página 106, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DIGNÍSSIMO SENHOR FERNANDO RAMALHO LEITE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2013
Autuado em 23/10/2013 - Processo 02-87/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1715/2014 (07/10/2014) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FERNANDO RAMALHO LEITE DA SILVA

Data de Encerramento 09/09/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 134SE (09/09/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2014 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2014 15:03 ARQUIVO/Recebido
05/11/2014 11:57 CCI/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2014 11:57 CCI/Recebido
17/09/2014 12:58 SGP23/Encaminhado para CCI
16/09/2014 17:57 SGP23/Recebido
16/09/2014 17:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2014 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2014 19:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2014 18:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 11:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2014 14:13 FIN/Recebido
21/03/2014 10:27 EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/2014 17:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/03/2014 15:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2014 16:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2014 14:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2014 18:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/02/2014 18:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2014 14:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2014 15:51 EDUC/Recebido
11/02/2014 14:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/02/2014 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
03/02/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/11/2013 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2013 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2013 17:41 CCJ/Recebido
12/11/2013 18:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2013
Prazo regimental 07/02/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 41 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 41 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/02/2014 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 01/04/2014
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 12/02/2014
Relatório
Relatório Número 213 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 209 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 21/05/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 635 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 626 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/05/2014 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 134SE (09/09/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 1715/2014
Ementa Convocação de Sessão Solene, no dia 24 de outubro de 2014 a partir das 19:00 horas, no Plenário, para realização de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Fernando Ramalho Leite da Silva.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 07/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2014) ao processo PDL 87/2013.
Leitura 07/10/2014, na Sessão Ordinária 165, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2014 09:44 SGP22/Encaminhado para CCI
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2014 09:44 SGP22/Encaminhado para CCI
08/10/2014 09:44 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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