PROJETO DE LEI

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PL 783/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E VIAS PARQUES A SEREM IMPLANTADAS EM TODA A EXTENSÃO DA MARGINAL DO TIETÊ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2013
Autuado em 04/11/2013 - Processo 01-783/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 466/2016 (29/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 591/2014 (01/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 591/2014 (01/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 182/2016 (13/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 182/2016 (13/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CICLOVIA  |  ACESSO  |  ALCA DE ACESSO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PONTE  |  LIGACAO VIARIA  |  PARQUE LINEAR  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/12/2016 Volta à tramitação
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/06/2014 - URB
Audiência Realizada 25/06/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 13:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 10:33 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2016 12:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2016 14:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2016 17:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
13/04/2016 18:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/04/2016 14:34 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/03/2016 16:32 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/02/2016 15:41 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/12/2015 16:01 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 14:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
15/07/2015 18:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2015 15:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2014 13:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/11/2014 16:31 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/11/2014 14:37 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/09/2014 17:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
25/06/2014 11:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2014 16:31 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/06/2014 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/05/2014 16:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/04/2014 18:36 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2014 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/02/2014 18:32 URB/Recebido
19/02/2014 17:48 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/11/2013 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2013 13:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2013 17:55 CCJ/Recebido
22/11/2013 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2013
Prazo regimental 07/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/11/2013
Relatório
Relatório Número 85 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 84 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/02/2014 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/02/2014
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 03/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2016
Ofícios
OF-SGP12 591/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 783/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 591/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 783/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 182/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 783/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 182/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 783/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 466/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. DE POLÍTICA URBANA, ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE PL 783/13, DO VER. WADIH MUTRAN, QUE SE REFERE À CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA MARGINAL TIETÊ.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 259/16-C
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 783/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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