PROJETO DE LEI

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PL 779/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 15981 - 14/03/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DE NELSON MANDELA A SER CELEBRADO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2013
Autuado em 01/11/2013 - Processo 01-779/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 205/2014 (18/03/2014) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 226/2014 (19/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 226/2014 (19/02/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 458/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 458/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  NELSON MANDELA  |  DIA DE NELSON MANDELA  | 
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:43 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 08:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/04/2015 14:06 SGP21/Recebido
29/04/2015 12:00 CCJ/Encaminhado para SGP21 VETO / decorrido o prazo de 30 dias
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2015 11:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2014 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2014 18:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2014 18:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/03/2014 14:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 20:38 CCJ/Recebido
19/03/2014 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2014 17:20 PESQUISA/Recebido
18/03/2014 17:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2014 17:04 SGP22/Recebido
18/03/2014 14:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
21/02/2014 16:27 SGP23/Recebido
21/02/2014 15:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/12/2013 15:00 SGP12/Recebido
19/12/2013 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2013 14:47 SGP21/Recebido
17/12/2013 16:44 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/12/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2013 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/11/2013 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2013 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2013 17:41 CCJ/Recebido
12/11/2013 18:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/2013
Prazo regimental 29/12/2013
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2879 /2013 , apresentado em: 16/12/2013
Parecer Número 2830 /2013 , apresentado em: 16/12/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2013 , página 151, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 17/12/2013
Prazo regimental 01/01/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 2927 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Parecer Número 2875 /2013 , apresentado em: 17/12/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/12/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 76SE (18/12/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 80SE (19/02/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 226/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 779/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 226/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/02/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 779/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2014
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
DOCRECs
DOCREC 205/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 779/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 47/14
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 779/2013.
OF-SGP23 458/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 18/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 04/04/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 458/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 779/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 205/2014 (18/03/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 205/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 779/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 47/14
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 779/2013.
OF-SGP23 458/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 18/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 458/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 21/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 779/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 205/2014 (18/03/2014) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 205/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 779/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2014
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 47/14
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2014) ao processo PL 779/2013.
OF-SGP23 458/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Comissões Designadas em 18/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2014
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 160SO (21/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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