PROJETO DE LEI

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PL 129/2015

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16586 - 09/12/2016
Obs. promulgação Veto parcial
Publicação da Promulgação DOC 10/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2015
Autuado em 30/03/2015 - Processo 01-129/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 814/2016 (04/11/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 940/2016 (12/12/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-129/2015) (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 143/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 143/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2544/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2544/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 749/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 749/2019 (24/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 105, coluna 2
Palavras-Chave SANITARIO  |  OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO  |  CABIDE  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IGREJA  |  INDUSTRIA  |  REPARTICAO PUBLICA  |  SANITARIO PUBLICO  |  TEMPLO  |  ACONDICIONAMENTO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  BOLSA  |  LEI 16.586/2016  | 
Data de Encerramento 13/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
13/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2019 18:57 ARQUIVO/Recebido
13/05/2019 08:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
10/05/2019 16:58 SGP23/Recebido
10/05/2019 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 17:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/12/2016 15:20 SGP22/Recebido
12/12/2016 09:51 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/11/2016 16:11 SGP21/Recebido
08/11/2016 15:02 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/11/2016 15:02 SGP12/Recebido
08/11/2016 12:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/09/2016 16:28 SGP21/Recebido
09/09/2016 17:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/09/2016 17:58 SGP12/Recebido
02/09/2016 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos Juntar pareceres
22/08/2016 17:03 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:49 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 14:58 FIN/SGP.21/A Pedido
04/08/2016 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
01/07/2016 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2016 19:07 SGP21/Recebido
01/07/2016 12:54 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta CONGRESSO 01/07/2016
08/06/2016 18:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2016 19:12 FIN/Consultoria/Para análise
04/04/2016 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2016 15:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/03/2016 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/03/2016 14:05 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/03/2016 12:34 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/02/2016 16:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:42 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/01/2016 15:00 FIN/Recebido
03/08/2016 18:57 SGP12/Encaminhado para FIN em devolução
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2015 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 15:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2015 18:06 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2015 16:02 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/09/2015 15:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 14:43 SAUDE/Recebido
28/08/2015 15:54 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
26/08/2015 15:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2015 15:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2015 15:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2015 14:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
17/08/2015 14:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2015 14:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
17/08/2015 14:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 12:41 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2015 17:57 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/08/2015 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2015 15:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2015 14:41 ECON/Consultoria/Para análise
30/06/2015 15:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 15:33 ECON/Recebido
29/06/2015 18:37 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
24/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
18/06/2015 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
11/06/2015 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
02/06/2015 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2015 15:24 CCJ//
04/05/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO CONTRARIO VENCIDO DO RELATOR
04/05/2015 15:12 CCJ/Recebido
04/05/2015 14:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2015
Prazo regimental 19/05/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Relatório Número 1133 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1094 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2015 , página 93, coluna 2
Em 26/06/2015 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 27/07/2015
Relatório
Relatório Número 1490 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1437 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/08/2015 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/09/2015
Prazo regimental 18/09/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2420 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2264 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 174, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Relatório Número 1372 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1339 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016
Ofícios
OF-SGP12 143/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 129/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 143/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/03/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 129/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
DOCRECs
DOCREC 814/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.FINANÇAS A RESPEITO DO PL 129/15 DO VER.ANÍBAL DE FREITAS QUE OBJTIVA DISPOR SOBRE OBR IGATORIEDADE INSTALAÇÃO GANCHOS TIPO CABIDE EM SANITÁRIOS EN CAMINHA MANIFESTAÇÃO SEC.MUN.SAÚDE E COORD.SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 493/16-C
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2016) ao processo PL 129/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2544/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 129/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2544/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 129/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 940/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 129/15, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS. DISPOSITIVOS VETADOS: ART. 1º, § 3º; ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 254/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 129/2015.
OF-SGP23 749/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 749/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 129/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 940/2016 (12/12/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 940/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 129/15, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS. DISPOSITIVOS VETADOS: ART. 1º, § 3º; ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 254/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 129/2015.
OF-SGP23 749/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 749/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 129/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 940/2016 (12/12/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2019
DOCRECs
DOCREC 940/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 129/15, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS. DISPOSITIVOS VETADOS: ART. 1º, § 3º; ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 254/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 129/2015.
OF-SGP23 749/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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