PROJETO DE LEI

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PL 125/2015

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Lei Municipal 16422 - 13/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2016, página 167, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 01 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2015
Autuado em 27/03/2015 - Processo 01-125/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 257/2016 (14/04/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-125/2015) (06/05/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 675/2016 (16/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 675/2016 (16/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1052/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1052/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 105, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  MUSICO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA MUNICIPAL DO MUSICO  | 
Data de Encerramento 13/04/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
13/04/2016 Encerrado-PROMULGADO
20/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
20/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2016 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2016 17:30 ARQUIVO/Recebido
20/04/2016 09:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/03/2016 11:02 SGP23/Recebido
03/03/2016 13:52 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
02/03/2016 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
24/02/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/02/2016 14:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 16:05 EDUC//
25/11/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2015 14:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2015 12:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
01/06/2015 13:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 16:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2015 13:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2015 18:14 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2015 15:43 EDUC/Recebido
07/05/2015 15:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
11/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 14/04/2015).
04/05/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/04/2015 12:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2015 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:37 CCJ/Recebido
14/04/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) , designado em: 16/04/2015
Relatório
Relatório Número 741 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 714 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/05/2015 , página 85, coluna 1
Em 07/05/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2015
Prazo regimental 26/05/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 2439 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2283 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 173, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 135 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 132 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/03/2016 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2016
Ofícios
OF-SGP23 675/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 125/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 675/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 125/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 257/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 125/15, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.422.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIL ATL Nº 81/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2016) ao processo PL 125/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1052/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 125/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1052/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 125/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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