MOCAO

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MOC 33/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça no sentido de adotar urgen tes providências para fazer cuomprir as determinações contidas no Decreto no. 50.929 de 08 de julho de 1961, artigo 6o., parágra fo único
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários MINISTRO DE JUSTIçA
JO SOARES
SOC BRAS AUTORES COMPOSITORES ESCRITORES
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 4021/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4021/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4022/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4022/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4023/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 4023/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 18/03/1993, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 11-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1996 15:05 GV15/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1996 15:05 GV15/Recebido
26/02/1996 13:10 MICROF/Encaminhado para GV15
21/09/1993 18:40 MICROF/Recebido
21/09/1993 18:23 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/09/1993 14:00 LEG2/Recebido
16/09/1993 11:13 ATM/Encaminhado para LEG2
16/09/1993 11:13 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 4021/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 33/1993
Destinatário MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - PALÁCIO DA JUSTIÇA BL. T 4o.AND -
BRASÍLIA - DF
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 4022/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo JO SOARES
Matérias Referidas MOC 33/1993
Destinatário SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO
AV. DAS COMUNICAÇÕES , 4 - VILA JARAGUA
OSASCO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 4023/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 33/1993
Destinatário SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MUSICA
PÇA. MAHATMA GANDHI CJ.709-ED.ODEON, 2 - CINELÂNDIA
RIO DE JANEIRO - RJ
Plenário
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OF-LEG2 4021/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 33/1993
Destinatário MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - PALÁCIO DA JUSTIÇA BL. T 4o.AND -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 4022/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo JO SOARES
Matérias Referidas MOC 33/1993
Destinatário SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO
AV. DAS COMUNICAÇÕES , 4 - VILA JARAGUA
OSASCO - SP
Plenário
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OF-LEG2 4023/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 33/1993
Destinatário SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MUSICA
PÇA. MAHATMA GANDHI CJ.709-ED.ODEON, 2 - CINELÂNDIA
RIO DE JANEIRO - RJ
Plenário
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