PROJETO DE LEI

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PL 420/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16366 - 18/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/01/2016, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA PASTOR ALONSO BELARMINO DE LIMA SITUADO NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS EVARISTO PEREIRA ESCORSA E ANTÔNIO NETO CALDEIRA COM A AVENIDA AGUIAR DA BEIRA, SITUADA NA VILA ANTONIETA).
Veto
Autores Ver. MARQUITO (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2014
Autuado em 01/09/2014 - Processo 01-420/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 891/2014 (24/11/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-420/2014) (17/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-420/2014) (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 410/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 410/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 3206/2015 (17/12/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3206/2015 (17/12/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 78, coluna 2
03/09/2014, página 78, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA ANTONIETA ( ARICANDUVA )  |  ARICANDUVA ( DISTRITO )  |  AGUIAR DA BEIRA ( AVENIDA )  |  EVARISTO PEREIRA ESCORSA ( RUA )  |  ALONSO BELARMINO DE LIMA ( PRACA PASTOR )  |  ANTONIO NETO CALDEIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 03/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/12/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2016 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2016 16:18 ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 15:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/12/2015 15:00 SGP23/Recebido
17/12/2015 13:57 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2015 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2015 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/11/2015 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/09/2015 17:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/09/2015 18:00 FIN/Recebido
17/09/2015 15:14 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/09/2015 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2015 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
01/09/2015 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2015 11:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/08/2015 16:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/06/2015 14:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
01/06/2015 14:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 14:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 13:51 EDUC/Recebido
29/05/2015 18:31 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/05/2015 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2015 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/05/2015 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/05/2015 16:42 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2015 17:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2015 13:41 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 12:21 URB/Consultoria/Para análise
17/04/2015 12:21 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 17:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 16:06 URB/Recebido
18/12/2014 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2014 17:15 URB/Secretaria (SGP12)/
17/12/2014 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2014 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.10.14).
15/12/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 06/10/14) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
15/12/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/11/2014 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 06.10.14).
25/11/2014 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2014 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2014 13:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/10/2014 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2014 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2014 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2014 15:37 CCJ/Recebido
06/10/2014 12:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/10/2014
Prazo regimental 21/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1784 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Parecer Número 1730 /2014 , apresentado em: 17/12/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2014 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2014
Ofícios
OF-SGP12 410/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 420/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 410/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 420/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 891/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 420/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 495/14-C
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2014) ao processo PL 420/2014.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/12/2014
Prazo regimental 03/01/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 885 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 853 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/05/2015 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1515 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Parecer Número 1462 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2015 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 2478 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2320 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2015 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 02/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3206/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/12/2015
Resumo Pref. Fernando HAddad
Matérias Referidas PL 420/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3206/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/12/2015
Resumo Pref. Fernando HAddad
Matérias Referidas PL 420/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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