PROJETO DE LEI

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PL 440/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ RAMOS FILHO – VILA REMO – SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2014
Autuado em 11/09/2014 - Processo 01-440/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 440/2014   PL00440-2014.PDF Principal 1
10/11/2017 PL 440/2014   PL 440-2014-adm.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
17/09/2018 PL 440/2014   PL 440 2014.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/11/2018 PL 440/2014   PL 440 2014.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2020 PL 440/2014   PL 00440-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9927/2020 PL 440/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2558/2021 PL 440/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1391/2021 PL 440/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/04/2021 RDS 323/2021 PL 440/2014 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DSP 11491/2021 PL 440/2014 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1545/2025 PL 440/2014 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 885/2025 PL 440/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 962/2014 (03/12/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 945/2015 (19/11/2015) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 523/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-440/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 405/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 405/2014 (21/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 549/2015 (30/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 549/2015 (30/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 549/2015 (30/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 549/2015 (30/09/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/09/2014, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/09/2014, página 86, coluna 1
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  TERRENO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  BASE COMUNITARIA DE SEGURANCA  |  VILA REMO  |  JOSE RAMOS FILHO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
15/04/2021 10:32 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/04/2021 10:10 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
18/01/2021 13:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2018 16:58 SGP21/Recebido
06/11/2018 16:45 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
18/09/2018 15:38 SGP12/Recebido
17/09/2018 17:18 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
13/09/2018 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2018 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2018 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2018 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2018 11:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2018 16:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2018 12:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2018 11:26 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
07/06/2018 13:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/05/2018 15:28 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/05/2018 12:45 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/05/2018 12:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2017 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/12/2017 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
13/11/2017 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
10/11/2017 19:00 FIN/Recebido
10/11/2017 18:49 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/11/2017 15:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 14:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2017 12:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 08/06/2017 - Adiado por 2 sessões ver. Antonio Donato. 16/08/2017 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra. 30/08/2017 - Adiado por 4 sessões ver. Alfredinho. 04/10/2017 - Adiado por 2 sessões ver. Alfredinho.
23/10/2017 12:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2017 15:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/09/2017 10:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 08/06/2017 - Adiado por 2 sessões ver. Antonio Donato. 16/08/2017 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra. 30/08/2017 - Adiado por 4 sessões ver. Alfredinho.
28/09/2017 10:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/08/2017 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 08/06/2017 - Adiado por 2 sessões ver. Antonio Donato. 16/08/17 - Adiado por 2 sessões ver. Patricia Bezerra.
25/08/2017 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2017 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 28/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido ver. Donato.
14/08/2017 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2017 17:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/06/2017 17:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/06/2017 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/06/2017 17:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/06/2017 09:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2017 19:06 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2017 12:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 11:48 ADM/Recebido
23/02/2017 17:39 SGP22/Encaminhado para ADM
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 10:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 15:16 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2016 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 17:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 17:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2016 15:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 10:00 ADM/Consultoria/Para análise
16/05/2016 14:23 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2016 16:48 ADM/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:20 ADM/Recebido
05/05/2016 16:27 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/04/2016 18:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2016 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/03/2016 13:40 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/03/2016 17:08 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2016 17:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
04/12/2015 17:20 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2015 12:38 URB/ADM/ Com informações do Executivo
01/12/2015 12:38 URB/ADM/
02/10/2015 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/09/2015 21:13 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/09/2015 15:21 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/09/2015 18:59 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/08/2015 15:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2015 12:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2015 13:28 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/05/2015 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
14/04/2015 18:44 CCJ/Encaminhado para URB
25/03/2015 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2015 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 RO EM 11/3/15; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 08/10/14).
11/03/2015 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 08.10.14).
06/03/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 04/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2015 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2014 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
04/12/2014 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/10/2014 11:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/10/2014 15:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/10/2014 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/10/2014 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2014 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2014 15:50 CCJ/Recebido
08/10/2014 12:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/09/2014 14:10 PESQUISA/Recebido
12/09/2014 11:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/09/2014 11:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2014
Prazo regimental 23/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 412 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 399 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2015 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2015
Ofícios
OF-SGP12 405/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 440/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 405/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 440/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 962/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS INFORMATIVOS E O PRONUNCIAMENTO OBTID OS PERANTE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E A SECRETARIA MUNIC IPAL DE SEGURANÇA URBANA ACERCA DO PL 440/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 530/14-C
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2014) ao processo PL 440/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
03/12/2014 17:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/12/2014 17:50 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/03/2015
Prazo regimental 14/04/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 22/06/2015
Relatório
Relatório Número 648 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 631 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/04/2016 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Ofícios
OF-SGP15 549/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 440/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 549/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 440/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
R. VALENTIM AMARAL , 748 -
SÃO PEDRO - SP
Data de Recebimento 02/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 549/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 440/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 549/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 440/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
R. VALENTIM AMARAL , 748 -
SÃO PEDRO - SP
Data de Recebimento 02/10/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 945/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Manifestação exaurada pela GCM, endossada pela SMGU sobre o pedido de subsidios formulado pela Comissao de Pol. Urb. Metropolitia e Meio Ambiente a respeito do PL 440/14
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 568/15 - C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 440/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 18/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 161/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 368/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 902/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 906/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 907/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 908/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 911/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 588/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 593/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 61/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 76/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 173/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 233/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 320/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 321/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 365/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 434/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 490/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 499/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 527/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 1640 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1622 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/11/2017 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2017
Comissões Designadas em 10/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/2017
Prazo regimental 28/11/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 1545 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1504 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/09/2018 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2018
DOCRECs
DOCREC 523/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA SOBRE O PL 440/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 257/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 440/2014.
OF-SGP12 251/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 251/2018 (25/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 251/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/05/2018
Resumo PL 440/2014
Matérias Referidas DOCREC 523/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 523/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2018
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 323/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 323/2021   desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 867/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 17/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 173/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 219/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 220/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 221/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 222/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 7/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 269/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 302/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 306/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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