PROJETO DE LEI

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PL 65/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o programa de incentivo aos Polos de Economia Criativa (PEC) - Distritos Criativos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2015
Autuado em 02/03/2015 - Processo 01-65/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 65/2015   PL00065-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3866/2021 PL 65/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 65/2015   AudienciaPublica-Just-2015-10-15.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 28/2017 (01/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/03/2015, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/03/2015, página 81, coluna 2
Palavras-Chave INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  REDUCAO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  INCENTIVO  |  LEI 16.050/2014  |  POLO DE ECONOMIA CRIATIVA  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A POLOS DE ECONOMIA CRIATIVA  |  CIRCO  |  LAZER  |  MUSEU  |  TEATRO  |  TURISMO  |  ARTESANATO  |  BIBLIOTECA  |  GASTRONOMIA  |  ARQUITETURA  |  CINEMA  |  CONCESSAO DE USO  |  FUNCIONAMENTO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  IMOVEL TOMBADO  |  PERMISSAO DE USO  |  PUBLICIDADE  |  TAXAS  |  AUTORIZACAO  |  INSTALACAO  |  CRIACAO  |  MEIOS DE COMUNICACAO  |  OCUPACAO  |  MODA  |  DANCA  |  ARTES PLASTICAS  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA SOCIAL, INOVACAO E ECONOMIA CRIATIVA  |  ALVARA DE OCUPACAO CRIATIVA  |  COMPETENCIA  |  FOTOGRAFIA  |  MEMBROS  |  MUSICA  |  RADIO  |  TELEVISAO  |  EDITORACAO  |  CONSELHO DE ECONOMIA CRIATIVA  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  TECNOLOGIA SOCIAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/09/2015 - URB
Audiência Realizada 15/10/2015 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/10/2015 13:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2015 14:39 SGP21/Recebido
21/10/2015 14:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
21/10/2015 14:20 SGP12/Recebido
19/10/2015 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/10/2015 19:08 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/10/2015 14:00 SGP12/Recebido
08/10/2015 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/09/2015 15:03 SGP21/Recebido
08/09/2015 17:55 URB/Encaminhado para SGP21
02/09/2015 16:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2015 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2015 13:45 URB/Recebido
29/06/2015 18:47 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/06/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.03.15).
17/06/2015 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.03.15).
11/06/2015 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.03.15).
02/06/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/03/2015 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2015 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2015 12:45 CCJ/Recebido
26/03/2015 11:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/03/2015 18:24 PESQUISA/Recebido
05/03/2015 17:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2015 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2015
Prazo regimental 10/04/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 1110 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1071 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 90, coluna 1
Em 26/06/2015 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2015
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1605 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Parecer Número 1471 /2015 , apresentado em: 08/09/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/09/2015 , página 114, coluna 4
Em 10/09/2015 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 28/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTARIS A COAUTORIA DO PL 65/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS POLOS DE ECONOMIA CRIATIVA (PEC) - DISTRITOS CRIATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO - PSD (LEGISLATURA 2103/2016);.
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 01/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2017) ao processo PL 65/2015.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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