PROJETO DE LEI

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PL 116/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO À CULTURA DO BAMBU COMO ELEMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2015
Autuado em 25/03/2015 - Processo 01-116/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 116/2015   PL00116-2015.PDF Principal 1
27/11/2017 PL 116/2015   PL 116-2015-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/04/2018 PL 116/2015   PL 00116 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/11/2018 PL 116/2015   PL 116 2015.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
18/11/2020 PL 116/2015   PL 00116-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/11/2020 DSP 10127/2020 PL 116/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2426/2021 PL 116/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 525/2021 PL 116/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 116/2015   AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 116/2015   AudiênciaPública-Urb-2017-03-29.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-116/2015) (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/03/2015, página 90, coluna 4
Palavras-Chave PLANTIO  |  PRODUCAO  |  VEGETACAO  |  DIRETRIZ  |  CULTIVO  |  BAMBU  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DO BAMBU  |  AREA VERDE  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SETOR PRIVADO  |  INCENTIVO  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  PRODUTOR RURAL  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  CREDITOS  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  ODM7  |  ODM8  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/06/2015 Volta à tramitação
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/06/2016 - URB
Audiência Realizada 29/03/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2020 16:37 SGP21/Recebido
09/11/2018 12:00 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/11/2018 17:40 FIN/SGP.21/
08/11/2018 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2018 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/10/2018 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/09/2018 15:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2018 15:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2018 13:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2018 13:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/04/2018 16:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2018 16:16 FIN/Recebido
19/04/2018 15:13 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/04/2018 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2018 14:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
17/04/2018 14:09 ECON//
10/04/2018 16:55 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2018 16:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/04/2018 16:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
05/04/2018 13:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2018 09:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2017 14:55 ECON/Consultoria/Para análise
27/11/2017 18:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 18:18 ECON/Recebido
24/11/2017 18:09 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
22/11/2017 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2017 11:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2017 11:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2017 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2017 20:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2017 16:16 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
17/10/2017 13:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2017 14:29 ADM/Consultoria/Para análise
03/10/2017 18:31 ADM/Recebido
03/10/2017 15:27 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 16:07 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2017 20:09 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2017 16:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2017 18:29 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/04/2017 17:18 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2017 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 15:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2017 18:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2017 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2017 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
21/02/2017 16:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 URB/Recebido
21/02/2017 15:12 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 14:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 12:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2016 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/10/2015 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
15/09/2015 14:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
12/08/2015 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 18:17 URB/Recebido
12/08/2015 17:04 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
05/08/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15.
26/06/2015 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 19:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
16/06/2015 19:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/05/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO CONTRARIO VENCIDO DO RELATOR
04/05/2015 15:12 CCJ/Recebido
04/05/2015 14:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/03/2015 15:00 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2015 14:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/03/2015 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2015
Prazo regimental 19/05/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Relatório Número 1259 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1213 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/2015 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 1359 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1355 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/2017 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/10/2017
Prazo regimental 18/10/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/10/2017
Relatório
Relatório Número 1707 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1675 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2017 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/11/2017
Relatório
Relatório Número 365 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 366 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 350 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/04/2018
Prazo regimental 04/05/2018
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/04/2018
Relatório
Relatório Número 1823 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1763 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2018 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 116/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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