PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 83/2014

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Decreto Legislativo 47 - 24/09/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/09/2015, página 110, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. VICTOR AQUINO GOMES CORREA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2014
Autuado em 11/11/2014 - Processo 02-83/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2016 (11/01/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO VITOR AQUINO GOMES CORREA

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
30/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 259SE (24/09/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
30/03/2016 13:20 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
30/03/2016 13:20 CERIM/Recebido
01/10/2015 18:23 SGP23/Encaminhado para CERIM
01/10/2015 18:12 SGP23/Recebido
30/09/2015 19:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/09/2015 16:07 SGP21/Recebido
01/09/2015 15:56 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido A despeito do pedido, o parecer já foi publicado.
26/08/2015 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
20/08/2015 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/06/2015 16:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2015 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 14:00 FIN/Recebido
29/05/2015 18:24 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/05/2015 17:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2015 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2015 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2015 11:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/04/2015 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:55 EDUC/Recebido
13/04/2015 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/03/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 16:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.12.14).
11/02/2015 19:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/12/2014 11:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2014 16:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 12:48 CCJ/Recebido
11/12/2014 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2014
Prazo regimental 27/12/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 420 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 407 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2015 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 936 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 904 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/05/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1454 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1401 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/2015 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 259SE (24/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 53/2016
Ementa REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2016 NO SALÃO NOBRE COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. VICTOR AQUINO GOMES CORREA, CONFORME PDL 83/2014 E DL 47/2015.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 11/01/2016
Matérias Referidas Anexado em (11/01/2016) ao processo PDL 83/2014.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 14:03 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 14:03 SGP22/Encaminhado para CERIM
21/01/2016 14:03 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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