PROJETO DE LEI

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PL 130/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA HUGO CALLEGARETTI, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELOS ALINHAMENTOS DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, RUA GREGÓRIO RAMALHO, RUA IGNÁCIO ALVES DE MATOS, RUA FLORES DO PIAUÍ E AVENIDA ITAQUERA, DISTRITO ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2015
Autuado em 31/03/2015 - Processo 01-130/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 581/2015 (03/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 801/2016 (18/05/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 202/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 202/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 105, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ITAQUERA ( AVENIDA )  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  FLORES DO PIAUI ( RUA )  |  JOSE PINHEIRO BORGES ( AVENIDA )  |  GREGORIO RAMALHO ( RUA )  |  HUGO CALLEGARETTI ( PRACA )  |  INACIO ALVES DE MATOS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 23/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
23/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2016 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/05/2016 14:44 ARQUIVO/Recebido
23/05/2016 11:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/05/2016 11:00 SGP21/Recebido
12/05/2016 18:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/04/2016 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/10/2015 13:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator TEVE PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO
19/10/2015 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2015 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2015 13:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
22/04/2015 15:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/04/2015 12:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/04/2015 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:37 CCJ/Recebido
14/04/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 683 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PP)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 733 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 701 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 06/05/2016 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 202/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 130/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 202/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/04/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 130/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 581/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES E PRONUNCIAMENTOS OBTIDOS PERANTE A UNIDADE TÉCNICA COMPETENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENC IAMENTO ACERCA DO PL 130/2015.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 325/150-C
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2015) ao processo PL 130/2015.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 801/2016
Ementa REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 130/2015, DE AUTORIA DO PROMOVENTE, VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 18/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2016) ao processo PL 130/2015.
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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