PROJETO DE LEI

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PL 102/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRABALHADOR EM TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, POR TAXÍMETRO, (TAXISTA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM BASE NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2015
Autuado em 18/03/2015 - Processo 01-102/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 794/2015 (28/05/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/03/2015, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 20/03/2015, página 106, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO TAXI TAXISTA EXERCICIO PROFISSIONAL PROFISSAO RECONHECIMENTO LEI 12.468/2011 ( FEDERAL ) BANDEIRA 2 COMISSAO DATA BASE

Assuntos detalhados
DEZEMBRO EMPRESA DE TAXI FROTA HORARIO HORARIO NOTURNO MUNICIPIOS NORMAS PASSAGEIRO PENALIDADE TARIFAS TAXI ESPECIAL TAXI LUXO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS VEICULOS INFRACAO ADESIVO PEDAGIO ARRECADACAO AUMENTO PAGAMENTO TAXIMETRO QUANTIDADE TABELA TETO RADIO TAXI BANDEIRA 1 BANDEIRA 3 ALVARA DE ESTACIONAMENTO COBRANCA CURSOS HABILITACAO PROFISSIONAL IDENTIFICACAO MEMBROS PONTO DE TAXI PROIBICAO VEREADOR AUTORIZACAO PREPOSTO DESTINACAO AFERICAO RENOVACAO COR REPRESENTANTE VESTUARIO LINGUA ESTRANGEIRA CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI CARTAO DE CREDITO JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E INFRACOES INSULFILM GPS SELO UBER APLICATIVO
Data de Encerramento 29/05/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2015 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2015 16:17 ARQUIVO/Recebido
29/05/2015 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/05/2015 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
28/05/2015 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
21/05/2015 13:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
06/05/2015 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2015 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
04/05/2015 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/04/2015 11:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 11:26 CCJ/Recebido
10/04/2015 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2015 17:54 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
23/03/2015 17:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2015
Requerimentos
RDS 794/2015
Ementa Requeiro, conforme artigo 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a retirada, para melhor análise, do Projeto de Lei nº 102/2015, de minha autoria.
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2015) ao processo PL 102/2015.
Leitura 28/05/2015, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
29/05/2015 08:57 SGP22/Encaminhado para CCJ Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
29/05/2015 08:57 SGP22 Registro Inicial
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