REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 9/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA APURAR TODAS AS IRREGULARIDADES PRATICADAS NOS EVENTOS DENOMINADOS "PANCADÕES" BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DOS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS E A EFETIVA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI E AS PROVIDÊNCIAS PARA COIBIR OS ABUSOS OCORRIDOS NESSES EVENTOS.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Apresentado em 11/03/2015
Autuado em 11/03/2015 - Processo 08-9/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 11/03/2015, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 16-3
Data de Encerramento 20/12/2016
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2016 17:34 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 19:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 19:06 SGP22 Registro Inicial
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