PROJETO DE LEI

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PL 534/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PLANO DE AUDITORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2014
Autuado em 01/12/2014 - Processo 01-534/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 534/2014   PL00534-2014.PDF Principal 1
13/04/2018 PL 534/2014   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 13 04 2018_PL 534 2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
24/04/2018 PL 534/2014   PL00534-2014.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
05/02/2021 DSP 5643/2021 PL 534/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 381/2016 (02/06/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 93, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  ASFALTO  |  BURACO  |  COMPETENCIA  |  CONSULTORIA  |  CONTRATACAO  |  PAVIMENTACAO  |  PERMISSIONARIA  |  QUALIDADE  |  AVALIACAO  |  CONSERTO  |  SUBSOLO  |  DANOS  |  AUDITORIA  |  INMETRO  |  REPARACAO  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  USINA DE ASFALTO  |  PLANO DE AUDITORIA SERVICOS RECAPEAMENTO ASFALTICO  |  AQUISICAO  |  INSTRUCAO DE REPARACAO DE PAVIMENTOS FLEXIVEIS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALAS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2018 13:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/2018 13:13 SGP21/Recebido
13/04/2018 17:41 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/04/2018 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2018 14:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 14:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2018 16:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/09/2017 17:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2017 17:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2017 19:07 FIN/Consultoria/Para análise
31/07/2017 11:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2017 11:10 FIN//
18/07/2017 14:16 FIN/Recebido
30/06/2017 13:00 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/06/2017 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2017 09:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/06/2017 09:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 08:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2017 13:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2017 14:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2017 18:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2017 12:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2017 13:31 ADM/Recebido
27/04/2017 11:02 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/05/2017 12:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2017 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
17/04/2017 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/04/2017 18:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2017 18:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2017 14:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 14:15 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2017 14:59 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2017 14:53 URB//
15/02/2017 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20 URB/Recebido
15/02/2017 15:36 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 15:33 SGP21/Recebido
16/12/2016 15:23 URB/Encaminhado para SGP21
16/12/2016 14:39 URB/Secretaria (SGP12)/
09/11/2016 12:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2016 15:47 URB/Relator(a)/Para Relatar
02/06/2016 18:09 URB/Consultoria/Para análise
11/03/2016 19:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2016 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/03/2016 15:37 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/02/2016 15:41 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/11/2015 11:21 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/11/2015 11:20 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/06/2015 17:30 URB/Consultoria/Para análise
25/05/2015 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
14/04/2015 18:44 CCJ/Encaminhado para URB
01/04/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2015 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 12/01/15)
27/03/2015 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2015 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/ TATTO PEDIU REDISTRIBUIÇÃO. (AGUARDA DEFINIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA CCJ)
23/02/2015 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/02/2015 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2015 12:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/ (VERIFICAR SE JÁ PODE ENCAMINHAR PRA PROCURADORIA PRA FAZER A MANIFESTAÇÃO)
29/01/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/01/2015 12:46 CCJ/Recebido
08/01/2015 14:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/01/2015
Prazo regimental 27/01/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 468 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 454 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/04/2015
Prazo regimental 29/04/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 11/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
DOCRECs
DOCREC 381/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP.PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POLÍTICA URBANA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFOS PRESTADAS PELAS SEC. MUN.INFRAESTRUTURA URBA NA E COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS A RESPEITO PL 534/14 VER. ELISEU GABRIEL QUE CRIA PLANO AUDITORIA RECAPEAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 195/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2016) ao processo PL 534/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 81/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 374 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 373 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2017 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/04/2017
Prazo regimental 12/05/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/04/2017
Relatório
Relatório Número 909 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Parecer Número 894 /2017 , apresentado em: 28/06/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2017 , página 136, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/07/2017
Prazo regimental 02/08/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 277 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 309 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/04/2018 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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