PROJETO DE LEI

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PL 121/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REGULAMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO FEDERAL Nº 254, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO TÁXI NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2015
Autuado em 27/03/2015 - Processo 01-121/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 684/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-121/2015) (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1288/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/04/2015, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/04/2015, página 104, coluna 2
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  PASSAGEIRO  |  REGULAMENTACAO  |  TAXI  |  TAXISTA  |  VEICULOS  |  VISIBILIDADE  |  AUTORIZACAO  |  PERCENTAGEM  |  VIDRO  |  PARA BRISA  |  CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO  |  PELICULA PROTETORA ANTIESTILHACOS  |  INSULFILM  |  RESOLUCAO CONTRAN 254/2007  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2017 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/04/2017 15:27 ARQUIVO/Recebido
13/04/2017 13:26 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/04/2017 13:06 SGP22/Recebido
11/04/2017 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2016 10:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2016 10:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2016 16:06 ECON/Consultoria/Para análise
28/06/2016 14:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2016 14:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2016 13:58 ECON/Recebido
28/06/2016 13:57 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
23/06/2016 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2016 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2016 15:47 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2016 15:49 URB/Relator(a)/Para Relatar
18/04/2016 17:08 URB/Consultoria/Para análise
02/09/2015 17:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/08/2015 14:12 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/08/2015 14:57 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 15:43 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/07/2015 15:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 16:58 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2015 13:45 URB/Recebido
30/06/2015 13:19 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.04.15).
17/06/2015 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.04.15).
11/06/2015 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.04.15).
02/06/2015 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2015 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 11:26 CCJ/Recebido
13/04/2015 11:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/04/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2015 17:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2015 17:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Relatório Número 1136 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1097 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2015 , página 94, coluna 1
Em 26/06/2015 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 31/08/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Relatório Número 1171 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1140 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2016 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2016
Requerimentos
RDS 1288/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 121/2015, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispõe sobre a regulamentação da resolução federal n254 de 26/10/2007 do conselho nacional de transito CONTRAN ao transporte individual de passageiro de taxi.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 121/2015.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/06/2016
Prazo regimental 12/07/2016
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 684/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 121/15, DE AUTORIA DO VEREADOR SALOMÃO PEREIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 397/16-C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2016) ao processo PL 121/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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