PROJETO DE LEI

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PL 106/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRATADO POR EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM COMISSÃO, EM JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ADMINISTRATIVO - NÃO CONCURSADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2015
Autuado em 23/03/2015 - Processo 01-106/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 793/2015 (28/05/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/03/2015, página 75, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENTE DE TRANSITO CARGO EM COMISSAO CONVOCACAO EMPREGADO MEMBROS MULTA NORMAS PRESTACAO DE SERVICO REGULAMENTACAO SERVIDOR

Assuntos detalhados
EDITAL REPRESENTANTE JULGAMENTO RESTRICAO PARTICIPANTE JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E INFRACOES REMUNERACAO TAXI TAXISTA RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE RECURSO ADMINISTRATIVO RECURSO JUDICIAL
Data de Encerramento 03/06/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/06/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2015 12:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2015 12:21 ARQUIVO/Recebido
03/06/2015 16:45 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/05/2015 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.04.15).
28/05/2015 18:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
21/05/2015 13:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
06/05/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2015 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/04/2015).
04/05/2015 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/04/2015 11:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 11:26 CCJ/Recebido
10/04/2015 12:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/03/2015 16:00 PROC-CMSP/Recebido
25/03/2015 15:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/03/2015 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) , designado em: 14/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2015
Requerimentos
RDS 793/2015
Ementa Requeiro, conforme artigo 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a retirada, para melhor análise, do Projeto de Lei 106/2015, de minha autoria.
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2015) ao processo PL 106/2015.
Leitura 28/05/2015, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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