PROJETO DE LEI

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PL 9/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16287 - 26/10/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2015, página 271, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DAS CONDECORAÇÕES DO MÉRITO DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2014
Autuado em 19/12/2014 - Processo 01-9/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 856/2015 (26/10/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2557/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2557/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2670/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2670/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/02/2015, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/02/2015, página 73, coluna 3
Palavras-Chave LEI 14.485/2007  |  ALTERACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EX COMBATENTE DA REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA  |  HOMENAGEM  |  DIA DAS CONDECORACOES DO MERITO DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 270SE (07/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2015 17:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2015 17:09 ARQUIVO/Recebido
03/11/2015 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/10/2015 18:20 SGP23/Recebido
15/10/2015 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/05/2015 18:19 SGP21/Recebido
05/05/2015 18:05 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/05/2015 18:05 EDUC/Recebido
04/05/2015 16:49 SGP12/Encaminhado para EDUC Em devolução
04/05/2015 17:53 EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2015 16:49 SGP12/Recebido
29/04/2015 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução
29/04/2015 18:29 SGP21/Recebido
29/04/2015 15:18 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/04/2015 14:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2015 14:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:55 EDUC/Recebido
13/04/2015 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/03/2015 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/02/15)
18/03/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2015 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/03/2015 19:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 18:00 CCJ/Recebido
19/02/2015 17:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/02/2015 17:18 PESQUISA/Recebido
05/02/2015 16:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/02/2015 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/02/2015
Relatório
Relatório Número 416 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 403 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/03/2015 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 983 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 950 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2015 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 983 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 950 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2015 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2557/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 9/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2557/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 9/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 856/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.287 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 9/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DAS CONDECORAÇÕES DO MÉRITO DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL N°162/15
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2015) ao processo PL 9/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2670/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 9/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2670/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 9/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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