PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 2/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA 15 DE SETEMBRO E DA MEDALHA BRIGADEIRO FARIA LIMA E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS" A SEREM CONCEDIDOS AOS GUARDAS CIVIL METROPOLITANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2015
Autuado em 24/02/2015 - Processo 03-2/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 2/2015   PR00002-2015.PDF Principal 1
16/12/2020 PR 2/2015   PR00002-2015 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2020 DSP 11664/2020 PR 2/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1617/2021 PR 2/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 616/2021 PR 2/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/06/2022 RDS 793/2022 PR 2/2015 REQUERIMENTO desarquivamento PR 2-15.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/06/2022 RDS 793/2022 PR 2/2015 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2022 DESARQ 25/2022 PR 2/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 3/06/2022.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
08/01/2025 DSP 480/2025 PR 2/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1178/2025 PR 2/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PR-2/2015) (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 195/2015 (04/03/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 793/2022 (03/06/2022) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/02/2015, página 76, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  CRIACAO  |  DIPLOMA  |  HASTEAMENTO  |  MEDALHA QUINZE DE SETEMBRO  |  MEDALHA BRIGADEIRO FARIA LIMA  |  PRAZO  |  PREFEITO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  VEREADOR  |  BANDEIRA  |  COMANDANTE  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  DECRETOS LEGISLATIVOS  |  MEDALHA JANIO QUADROS  |  SERVICO DO CERIMONIAL ( CMSP )  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2022 Volta à tramitação
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 15:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
03/06/2022 14:01 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta projeto desarquivado, em condição de pauta
03/06/2022 14:00 SGP22/Recebido
03/06/2022 13:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 793/2022
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/09/2015 12:44 SGP21/Recebido
08/09/2015 15:48 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/09/2015 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2015 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/08/2015 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/08/2015 14:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/07/2015 17:38 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/07/2015 17:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2015 17:18 FIN/Recebido
30/06/2015 16:43 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
24/06/2015 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2015 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2015 09:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/05/2015 15:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 12:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 17:02 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 20:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 19:46 ADM/Recebido
22/04/2015 15:24 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2015 14:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2015 20:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DE SGA.2 - SECRETARIA DE MATERIAIS, CONTABILIDADE E GESTÃO DE CONTRATO. ADIADO POR TRÊS RO'S EM 08/04/15.
08/04/2015 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2015 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/04/2015 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DE SGA.2 - SECRETARIA DE MATERIAIS, CONTABILIDADE E GESTÃO DE CONTRATO.
06/04/2015 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2015 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/03/2015 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/03/2015 12:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2015 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2015 15:06 CCJ/Recebido
10/03/2015 11:35 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/03/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
03/03/2015 18:33 PESQUISA/Recebido
03/03/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
Comissões Designadas em 26/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 195/2015
Ementa Requer juntada de substitutivo ao PR 02/15.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PR 2/2015.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2015
Prazo regimental 25/03/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 12/03/2015
Relatório
Relatório Número 616 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 602 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2015 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 24/04/2015
Relatório
Relatório Número 1204 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1161 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2015 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2015
Prazo regimental 17/07/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 07/07/2015
Relatório
Relatório Número 1509 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Parecer Número 1456 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2015 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2015
Requerimentos
RDS 43/2017
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 283/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 74/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 81/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 306/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 24/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 2/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 367/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 546/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 706/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 13/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 16/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 105/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 195/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 66/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 280/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 600/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 606/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 793/2022
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja desarquivado para volta a tramitação regimental o PR 2/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2022 RDS 793/2022   REQUERIMENTO desarquivamento PR 2-15.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/06/2022 DSP 8868/2022 RDS 793/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2022) ao processo PR 2/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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