PROJETO DE LEI

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PL 109/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 16.097 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. (REF. OBRIGAÇÃO DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A TER, ALÉM DO MOTORISTA, UM FUNCIONÁRIO).
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2015
Autuado em 24/03/2015 - Processo 01-109/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 109/2015   PL00109-2015.PDF Principal 1
05/10/2020 PL 109/2015   PL 109-2015_ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/10/2020 DSP 7963/2020 PL 109/2015 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2021 DSP 1313/2021 PL 109/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 295/2021 PL 109/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-109/2015) (14/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/03/2015, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.097/2014 COBRADOR DE ONIBUS COBRANCA ONIBUS PASSAGEIRO TRANSPORTE COLETIVO OBRIGATORIEDADE USUARIO ORIENTACAO

Assuntos detalhados
AUXILIO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PMSP MOTORISTA DE ONIBUS LEI 13.207/2001
Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 14:39 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/10/2020 16:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2020 18:12 ECON/Consultoria/Para análise
20/07/2020 16:25 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2019 20:29 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2019 16:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/03/2018 10:50 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2018 18:23 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 14:06 ECON//
28/02/2018 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/02/2018 10:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 14:02 ECON/Secretaria (SGP12)/
04/10/2017 15:38 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/10/2017 19:53 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2017 17:11 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2017 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
04/09/2017 16:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 16:05 ECON/Recebido
04/09/2017 14:57 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
24/08/2017 11:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2017 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/08/2017 18:56 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2017 16:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2017 12:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2017 19:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2017 10:33 ADM/Recebido
21/06/2017 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
07/06/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 24/5/17 (SANDRA TADEU). PROJETOS SEMELHANTES: PL 0025/15, que introduz alterações na Lei n° 16.097, de 29 de dezembro de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade da existência de cobradores nos veículos do transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. O PL0109/15 é diferente do PL0025/15, posto que o presente PL0109/15 visa revogar o art. 16 da Lei Municipal nº 16.097/14, e o PL0025/15 visa alterar esse artigo, dando-lhe nova redação. Assim, não se aplica ao presente PL0109/15 as disposições do art. 212, IV, do Regimento Interno desta Casa.
24/05/2017 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2017 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.- PL 0025/15, que introduz alterações na Lei n° 16.097, de 29 de dezembro de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade da existência de cobradores nos veículos do transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências. O PL0109/15 é diferente do PL0025/15, posto que o presente PL0109/15 visa revogar o art. 16 da Lei Municipal nº 16.097/14, e o PL0025/15 visa alterar esse artigo, dando-lhe nova redação. Assim, não se aplica ao presente PL0109/15 as disposições do art. 212, IV, do Regimento Interno desta Casa.
15/05/2017 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/05/2017 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/05/2017 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2017 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2017 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 16:25 CCJ/Recebido
21/03/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/02/2017 16:12 ARQUIVO/Recebido
02/02/2017 15:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2016 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2016 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2016 13:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2016 13:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2015 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/04/2015 20:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2015 20:41 CCJ/Recebido
08/04/2015 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/03/2015 16:00 PROC-CMSP/Recebido
25/03/2015 15:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/03/2015 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2015
Prazo regimental 23/04/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 24/03/2017
Relatório
Relatório Número 812 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 804 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2017 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2017) ao processo PL 109/2015.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2017
Prazo regimental 07/07/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1128 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1118 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/08/2017 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 04/09/2017
Prazo regimental 19/09/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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