MOCAO

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MOC 11/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Apela ao Ministério da Educação e Cultura para que regulamente a emissão de carnês de mensalidade escolar nas instituições particu lares de ensino
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários MINISTERIO DA EDUCAçãO
MINISTERIO DA CULTURA
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5374/1993 (23/11/1993) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 3844/1993 (17/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3844/1993 (17/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3845/1993 (17/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3845/1993 (17/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 27, coluna 2
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/1996 12:17 GV54/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/1996 12:17 GV54/Recebido
13/02/1996 11:13 MICROF/Encaminhado para GV54
20/09/1993 14:47 MICROF/Recebido
20/09/1993 08:38 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/09/1993 13:58 LEG2/Recebido
16/09/1993 11:13 ATM/Encaminhado para LEG2
16/09/1993 11:13 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 3844/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 17/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 11/1993
Destinatário MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS_, BLOCO L 9o.ANDAR -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 3845/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 17/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 11/1993
Destinatário MINISTÉRIO DA CULTURA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL B - 4º ANDAR -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 3844/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 17/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 11/1993
Destinatário MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS_, BLOCO L 9o.ANDAR -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 3845/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 17/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 11/1993
Destinatário MINISTÉRIO DA CULTURA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BL B - 4º ANDAR -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 5374/1993
Resumo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL:
Autores MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Recebimento (protocolo) 23/11/1993
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem OFICIO 556/93
Matérias Referidas MOC 11/1993
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 15:04 GV54/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 15:04 GV54/Recebido
25/11/1997 14:20 MICROF/Encaminhado para GV54
25/11/1997 14:20 MICROF Registro Inicial
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Resposta: EDITOU MEDIDAS PROVISORIAS No.349 E 352/93 VISANDO REPRIMIR EXCESSOS E/OU IRREGULARIDADES QUE VIESSEM A SE VERIFICAR. PO DERA O USUARIO DOS SERVICOS PROPUGNAR PELOS RESPECTIVOS DIRE ITOS
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