PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 86/2014

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Decreto Legislativo 4 - 13/02/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/02/2019, página 82, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LINCOLN DYO UEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2014
Autuado em 25/11/2014 - Processo 02-86/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2017 (24/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 96, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  LINCOLN DYO UEDA  | 
Data de Encerramento 07/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
07/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
07/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 169SE (13/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2019 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2019 15:33 ARQUIVO/Recebido
07/10/2019 13:10 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/10/2019 13:03 CERIM/Recebido
27/02/2019 09:05 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
20/02/2019 18:24 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
07/02/2017 17:05 SGP21/Recebido
07/02/2017 16:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/07/2015 15:32 SGP21/Recebido
07/07/2015 14:47 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 17/06/2015.
17/06/2015 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/06/2015 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/06/2015 17:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 20:22 FIN/Consultoria/Para análise
18/05/2015 16:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 16:01 FIN/Recebido
15/05/2015 16:01 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer
13/05/2015 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2015 12:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 13:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2015 16:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2015 21:10 EDUC/Consultoria/Para análise
25/03/2015 21:07 EDUC/Recebido
13/03/2015 17:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/03/2015 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2015 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.12.14).
26/02/2015 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO
26/02/2015 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/02/2015 18:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2015 12:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2014 11:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2014 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2014 12:48 CCJ/Recebido
11/12/2014 15:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/12/2014
Prazo regimental 27/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/12/2014
Relatório
Relatório Número 263 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 02/04/2015
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 807 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 779 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2015 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 20/05/2015
Relatório
Relatório Número 1166 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1127 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Requerimentos
RDS 11/2017
Ementa VENHO REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS LISTADOS, ARQUIVADOS PELO TÉRMINO DE LEGISLATURA, PARA QUE POSSAM RETOMAR SEUS TRÂMITES ORDINÁRIOS.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/01/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 82/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 127/2014.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PDL 86/2014.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 138/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 442/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 460/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (24/01/2017) ao processo PDL 121/2016.
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SE (13/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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